Bruno Perottoni (*)
A tributação sobre importação e exportação sempre foi um tema sensível no Brasil e com razão. Tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS e ICMS compõem um arcabouço complexo que incide diretamente sobre os custos de empresas que operam no comércio exterior. Esses impostos não apenas financiam funções essenciais do Estado, como também influenciam de maneira decisiva a competitividade brasileira no mercado global.
No plano normativo, os tributos incidentes sobre as importações cumprem funções bem definidas: arrecadar receita e proteger a indústria nacional da concorrência externa que, sem barreiras, tende a pressionar setores produtivos locais. O Imposto de Importação, por exemplo, é aplicado sempre que uma mercadoria ingressa no território nacional, justamente com objetivo de “nivelar” a competição entre produtos estrangeiros e aqueles fabricados internamente.
Além disso, tributos como IPI e PIS/COFINS incidem sobre produtos já importados para financiar políticas sociais ou compensar efeitos tributários domésticos. O ICMS, por sua vez, cobrado pelos estados, apresenta variações conforme a unidade federativa e pode representar uma parcela significativa do custo final das mercadorias.
O custo tributário e a competitividade brasileira
Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) indicam que o Brasil mantém um regime tarifário médio relativamente elevado, com uma proporção expressiva de tarifas acima de 15% sobre importações, tanto em bens agrícolas quanto não agrícolas. Esse cenário revela uma postura ainda fortemente protetiva quando comparada a economia mais abertas.
No entanto, esse custo tributário elevado tem efeitos práticos no mercado. Se, por um lado, contribui para a proteção de determinados setores industriais, por outro, encarece insumos importados essenciais à produção, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado externo quanto no mercado interno, onde concorrem com bens importados. Essa tensão torna-se ainda mais evidente em cadeias produtivas globalizadas, nas quais eficiência e custos são fatores determinantes para inserção e permanência nos mercados internacionais.
A discussão sobre tributação no comércio exterior ganhou nova dimensão com a adoção de medidas tarifárias externas que afetam diretamente o Brasil. Um exemplo recente são as tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros como café, aço e carne. Essas medidas pressionaram exportadores nacionais e exigiram respostas governamentais, que variam desde pacotes de crédito até incentivos fiscais voltados à mitigação dos impactos setoriais.
Esses episódios evidenciam que a política tributária não atua de forma isolada. Pelo contrário, ela é fortemente influenciada por relações comerciais internacionais, tensões geopolíticas e decisões de grandes mercados. Os efeitos imediatos refletem-se no volume e na direção do comércio, como a crescente exportação brasileira de carne para mercados asiáticos, ressaltando uma realocação estratégica diante de barreiras tarifárias.
Reforma tributária e oportunidades de modernização
Internamente, há sinais de mudanças que podem alterar a dinâmica tributária do comércio exterior. A recente reforma tributária propõe a redução de encargos sobre insumos importados e a ampliação de benefícios fiscais às exportações, como o aprimoramento do regime drawback, que desonera insumos utilizados em bens exportados, e a imunidade tributária para serviços associados ao comércio exterior.
Caso sejam efetivamente implementadas, essas medidas têm potencial para elevar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, reduzir custos operacionais e facilitar a inserção de pequenas e médias empresas no comércio global, um passo importante para diversificar exportadores e equilibrar a balança comercial.
O debate sobre a tributação das importações e exportações no Brasil não deve ser tratado apenas sob a ótica fiscal, mas como um componente estratégico da política industrial e comercial. Enquanto os tributos ajudam a proteger setores mais frágeis da concorrência de outros países, tarifas altas podem acabar dificultando investimentos, aumentando os custos ao longo das cadeias produtivas e prejudicando a atividade do país no cenário internacional.
A chave, portanto, está na construção de um sistema de tributação do comércio exterior mais transparente, eficiente e alinhado às dinâmicas do mercado global, que equilibre proteção legítima e estímulo à integração competitiva. Com ajustes orientados por dados e diálogo entre setor público e privado, o Brasil pode transformar sua tributação de comércio exterior em um obstáculo em uma vantagem estratégica.
(*) Bruno Perottoni é Diretor de Tesouraria do Braza Bank.
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