Monthly Archives: março 2026

Iniciativa amplia atuação do PEIEX para cobertura em todo o estado e reforça apoio à internacionalização de empresas paulistanas

Da Redação (*)

Brasília – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizou, na última sexta-feira (27), em São Paulo (SP), o lançamento de novos núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) no estado. O evento contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro; do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira; da gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e do gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae São Paulo, José Alexandre Pereira Araújo.

A iniciativa marca a ampliação da atuação do PEIEX em São Paulo, com a expansão da cobertura do programa para todo o estado e o fortalecimento da estratégia de preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. Ao todo, foram contemplados núcleos nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, consolidando a presença da ApexBrasil em um dos principais polos produtivos do país.

O presidente Jorge Viana destacou a longevidade do programa, criado em 2004 e mantido até hoje: “Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”.

Com as novas vagas, a ApexBrasil amplia significativamente a oferta de capacitação para empresas interessadas em exportar, reforçando o papel do PEIEX como porta de entrada para a internacionalização. A iniciativa permitirá que um número ainda maior de negócios tenha acesso a atendimento técnico especializado, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Importante instrumento de apoio à internacionalização das empresas

Atualmente, 486 empresas já estão em atendimento pelo PEIEX na região, o que representa 27% da meta inicial dos cinco primeiros núcleos em operação desde julho de 2025. Desse total, 226 empresas já concluíram o processo, com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Entre as empresas assistidas, 388 são produtoras de bens e 98 atuam no setor de serviços.

Durante o evento, os presentes também tiveram a oportunidade de ouvir depoimentos de quem já exportou por meio do programa. André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas, falou um pouco da sua experiência e destacou o apoio da ApexBrasil. “Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, concluiu.

Executado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, no período de 2024 a 2027, o programa alcança mais de 100 municípios paulistas, com destaque para setores como alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos. O fortalecimento do PEIEX em São Paulo integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora brasileira, com foco na qualificação de empresas e na diversificação da pauta exportadora, promovendo maior inserção internacional dos negócios nacionais.

(*) Com informações da ApexBrasil

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Iniciativa busca qualificar a oferta turística nacional para atender mercado estratégico

Da Redação (*)

Brasília – O Ministério do Turismo abriu, nesta segunda-feira (30), novo cadastramento para agências interessadas em atender turistas chineses. A iniciativa acontece no momento em que o Brasil estuda adotar a política de reciprocidade de exigência de visto. Desde o ano passado, a China não exige o visto de turistas brasileiros.

A medida busca qualificar a oferta turística nacional de olho nesse mercado estratégico. O chamamento público é voltado a agências de viagens e turismo que desejam atuar no planejamento e na recepção de grupos vindos da China. As inscrições podem ser realizadas exclusivamente de forma online até o dia 17 de abril.

Para participar, as empresas devem estar devidamente cadastradas e regularizadas no Cadastur, sistema oficial do Ministério do Turismo, além de concordar com os termos do acordo bilateral firmado entre os países. Também é necessário aceitar o Termo de Responsabilidade e solicitar a inscrição no sistema ADS China, que regulamenta o envio de grupos turísticos chineses ao exterior.

O resultado da seleção está previsto para ser divulgado no dia 27 de abril, tanto no Diário Oficial da União (DOU) quanto no portal do Ministério do Turismo na internet. As empresas habilitadas terão validade de um ano para atuação, enquanto aquelas já aprovadas em chamamento anterior recente estarão dispensadas de nova inscrição.

“O fortalecimento das relações turísticas entre Brasil e China ganha mais um impulso com a abertura dessa nova frente de atuação para o setor privado”, afirmou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, que ressaltou a celebração do Ano Cultural Brasil-China em 2026.

“A iniciativa representa mais um passo na estratégia de internacionalização do turismo brasileiro, ao criar condições para ampliar a presença de visitantes chineses no país e fortalecer a cooperação bilateral. Ao incentivar a qualificação e a organização do setor, o Ministério do Turismo contribui para tornar o Brasil ainda mais preparado para receber turistas de diferentes partes do mundo”, afirmou o ministro.

Serviço

* Quem pode participar: agências de viagens e turismo
* Link: Clique aqui
* Requisito obrigatório: situação regular no Cadastur
* Inscrições: 30 de março a 17 de abril de 2026
* Forma de inscrição: exclusivamente online
* Resultado: 27 de abril, no DOU e no site do MTur
* Validade da habilitação: 1 ano

(*) Com informações do MTur

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Da Redação (*)

Brasília – A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) divulgaram hoje (31) nota oficial expressando profunda preocupação com a possibilidade de revisão da tributação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50. Segundo as duas associações, se confirmada, a medida representará um grave retrocesso para a indústria e o varejo nacionais.

A implementação, em agosto de 2024, de mecanismos de tributação sobre essas encomendas buscou corrigir uma distorção histórica no ambiente concorrencial brasileiro. Durante anos, produtos importados ingressaram no País com carga tributária significativamente inferior à aplicada à produção nacional, criando uma assimetria incompatível com os princípios de isonomia e concorrência leal.

Segundo a Abit e a ABVTEX, “a eventual eliminação dessa tributação recolocaria o Brasil em uma situação de desequilíbrio competitivo. Tal desigualdade seria ainda mais grave neste momento em que diversas economias ao redor do mundo vêm reforçando instrumentos de defesa comercial e políticas industriais para proteger suas cadeias produtivas, preservar empregos e estimular o desenvolvimento interno”.

Defesa da igualdade tributária e regulatória

As duas entidades consideram “fundamental” reforçar que a indústria e o varejo brasileiros demandam igualdade tributária e regulatória. Não se trata de restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas de assegurar que todos os agentes que atuam no mercado brasileiro estejam submetidos às mesmas regras, encargos e padrões de conformidade. Qualquer exceção nesse sentido aprofunda distorções e penaliza quem produz, investe e emprega no País.

Ao mesmo tempo, consideram importante destacar que o caminho adequado para ampliar a competitividade do Brasil não é reduzir a tributação sobre produtos importados, mas sim avançar na redução da carga tributária e do custo sistêmico que recaem sobre a indústria e o varejo nacionais. Promover um ambiente de negócios mais eficiente, com menor carga tributária, melhor logística e menor custo de capital, é a forma estrutural e sustentável de beneficiar o consumidor e fortalecer a economia.

A nota destaca ainda que “a indústria têxtil e de confecção brasileira, com uma trajetória de quase dois séculos, construiu uma base produtiva ampla, diversificada e capilarizada, capaz de atender a todos os perfis de consumidores, do básico ao sofisticado, com qualidade, escala e crescente compromisso com práticas sustentáveis. O varejo nacional, por sua vez, complementa esse ecossistema, garantindo acesso democrático a esses produtos em todas as regiões do País”.

Desvantagens estruturais

Permitir a entrada de produtos estrangeiros com tratamento tributário favorecido amplia ainda mais as desvantagens estruturais enfrentadas pelo setor, que já convive com elevados custos tributários, logísticos, trabalhistas e financeiros. Os impactos recaem diretamente sobre o emprego, a renda e a sustentabilidade de milhares de empresas brasileiras.

Além disso, a medida compromete o próprio varejo nacional, igualmente sujeito à carga tributária integral e às obrigações regulatórias vigentes. Trata-se, portanto, não apenas de uma questão industrial, mas de defesa do comércio formal brasileiro.

Também cabe ressaltar que a experiência recente demonstrou que a tributação das remessas internacionais não inviabilizou o acesso do consumidor a produtos importados, tampouco reduziu significativamente o volume de compras. Ao contrário, evidenciou que há espaço para equilíbrio entre acesso ao consumo e justiça tributária.

Diante desse cenário, a Abit e a ABVTEX reforçam que o debate não deve ser conduzido sob uma ótica de curto prazo ou de apelo conjuntural, mas sim com base em seus impactos estruturais sobre a economia brasileira. A construção de um ambiente competitivo equilibrado é condição essencial para o aumento da produtividade, a geração de empregos e o crescimento sustentável.

As entidades reiteram seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam igualdade tributária e regulatória, concorrência leal e valorização da produção nacional.

(*) Com informações da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)

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Entendimento da Corte fecha brechas usadas por empresas para reduzir impostos e reforça um novo nível de rigor sobre planejamentos tributários no Brasil.

Da Redação

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, um entendimento que promete redesenhar as planilhas de custos de empresas com operações globais. Ao julgar a ADPF 400, a Corte decidiu que produtos brasileiros exportados e posteriormente reimportados devem ser tributados pelo Imposto de Importação (II). A decisão encerra uma disputa relevante sobre a natureza dessas operações e, na prática, fecha uma brecha que vinha sendo utilizada por empresas em estratégias de planejamento tributário. A partir de agora, estruturas que envolvem a saída e o retorno de mercadorias ao país passam a exigir mais cautela, já que o custo da reentrada deixa de ser uma exceção e passa a ser regra, com impacto direto na margem e na competitividade.

Para o STF, o retorno de um produto ao território nacional, ainda que de fabricação brasileira, configura um novo fato gerador. Ou seja, mesmo sendo o mesmo bem, ele passa a ser tratado como uma nova operação econômica, sujeita às regras de importação. A tese vencedora afasta o argumento de que a mercadoria manteria sua “nacionalidade” para fins fiscais e reforça o entendimento de que a saída do país rompe esse vínculo. Na prática, a decisão também busca coibir distorções de mercado, como exportações realizadas apenas para reduzir a carga tributária na volta, criando vantagens artificiais frente a empresas que atuam exclusivamente no mercado interno.

Novo tratamento à reimportação

De acordo com Victor Hugo Rocha, sócio da Rocha & Rocha Advogados e especialista em Direito Tributário, o impacto é imediato para empresas que utilizam entrepostos internacionais ou realizam ajustes técnicos em produtos fora do país. “O STF emitiu um sinal claro: operações que visam apenas o ganho tributário através da circularidade de mercadorias perderam o amparo jurídico. A reimportação agora é tratada como uma transação autônoma, o que eleva o custo de reentrada e exige uma revisão minuciosa de contratos, cadeias logísticas e estruturas internacionais”, afirma.

A decisão também reforça uma mudança mais ampla no ambiente tributário brasileiro, em que o foco deixa de ser apenas o cumprimento formal das regras e passa a exigir coerência econômica das operações. Segundo Victor Hugo, o cenário atual demanda uma integração maior entre as áreas jurídica, financeira e operacional das empresas. “Não é mais suficiente estruturar uma operação apenas do ponto de vista tributário. É preciso garantir que ela faça sentido econômico e operacional. Esse tipo de decisão do STF aumenta o nível de exigência e reduz o espaço para planejamentos frágeis”, explica.

Na avaliação do tributarista, o movimento do STF está alinhado a uma tendência de maior rigor na análise de estruturas empresariais, especialmente em um momento de transição para a Reforma Tributária. “O recado é claro: o ambiente está mais técnico e menos tolerante a distorções. Empresas que atuam no comércio exterior precisam revisar suas estratégias agora, sob risco de ver o custo tributário comprometer a viabilidade de operações que antes eram consideradas eficientes”, conclui.

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Mudança impacta diretamente cooperativas, produtores rurais, agroindústrias, tradings e exportadores de grãos, carnes, frutas, açúcar, etanol e fibras

Da Redação

Brasília – A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.318/2026, que reformula o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) e passa a vinculá-lo diretamente aos benefícios tributários previstos na Reforma Tributária. A mudança tem impacto imediato sobre toda a cadeia do agronegócio, especialmente exportadores diretos e operações via trading. A norma, anunciada na quinta-feira, 26 de março, já está em vigor.

Com a nova regra, a certificação no OEA torna-se obrigatória para que trading companies possam aplicar a suspensão do IBS e da CBS na compra de produtos destinados à exportação indireta. Antes, bastava a aquisição com “fins específicos de exportação” para suspender PIS/Cofins e ICMS.

Segundo Leandro Genaro, sócio do Santos Neto Advogados e especialista em Direito Tributário do agronegócio, a mudança representa uma virada de chave. “O OEA deixa de ser apenas um selo de segurança aduaneira e passa a ser um instrumento tributário estratégico. Sem a certificação, a suspensão do IBS e da CBS nas exportações indiretas simplesmente não será possível”, afirma.

Exportadores diretos também ganham: empresas certificadas terão ressarcimento acelerado de créditos de IBS e CBS nas operações de exportação, reduzindo custos financeiros e melhorando o fluxo de caixa. Essa mudança impacta diretamente cooperativas, produtores rurais, agroindústrias, tradings e exportadores de grãos, carnes, frutas, açúcar, etanol e fibras. “Para o produtor e a agroindústria que exportam diretamente, o OEA significa dinheiro voltando mais rápido para o caixa e menos capital parado em créditos acumulados”, explica Genaro.

Para exportadores que operam diretamente, sem trading, o OEA também traz vantagens relevantes, ao garantir ressarcimento mais rápido dos créditos de IBS e CBS para empresas certificadas. Na prática, isso significa melhor fluxo de caixa, redução do acúmulo de créditos, menor custo financeiro e maior previsibilidade tributária.

O programa também foi simplificado para permitir a entrada de empresas de médio porte do agro. Para o setor, o impacto é amplo. “A nova regulamentação eleva o padrão de conformidade de toda a cadeia — do produtor rural às grandes tradings — e reforça a competitividade internacional do agro brasileiro”, conclui o tributarista.

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Nova rota conta com seis voos por semana em aeronaves Boeing 787-9

Da Redação (*)

Brasília – A LATAM Airlines Brasil iniciou no último domingo (29) a operação da sua nova rota direta entre São Paulo/Guarulhos (GRU) e Amsterdã (AMS) com 95% de ocupação no voo inaugural. Agora, a companhia conecta o Brasil diretamente a nove cidades europeias (Amsterdã, Barcelona, Frankfurt, Lisboa, Londres, Madri, Milão, Paris e Roma), reforçando seu papel na ampliação da conectividade internacional do país.

Operada com aeronaves Boeing 787-9, com capacidade para 300 passageiros, sendo 270 em cabine Economy e 30 em Premium Business, a rota conta com seis voos semanais e duração aproximada de 12 horas. A operação também fortalece o transporte de cargas entre Brasil e Europa, com potencial para movimentar uma média de 240 toneladas por semana no porão do avião.

“A nova rota para Amsterdã amplia a conectividade do Brasil com a Europa de forma consistente e estratégica, fortalecendo o acesso a um dos principais centros econômicos e logísticos do continente e criando mais uma porta de entrada relevante para a região. Além de atender à demanda de passageiros, a operação também impulsiona o transporte de cargas e contribui para o desenvolvimento do turismo e do comércio exterior”, afirma Aline Mafra, diretora de Vendas e Marketing da LATAM Brasil.

Inicialmente anunciada com três frequências semanais, a rota teve sua operação ampliada para seis voos antes mesmo da estreia, refletindo a demanda pelo destino e a eficiência do planejamento da companhia. Os voos partem de Guarulhos às segundas, terças, quintas, sextas, sábados e domingos, sempre às 18h05 (hora local do Brasil), com retorno de Amsterdã às 13h05 (hora local da Holanda).

A inauguração da nova rota foi celebrada em evento realizado na sexta-feira (27), em São Paulo, com a presença de autoridades, representantes do setor aéreo e do turismo. A iniciativa reforça a importância da colaboração entre LATAM e GRU Airport para o desenvolvimento da conectividade aérea e o fortalecimento do Brasil como destino internacional.

“A abertura de um novo destino da LATAM na Europa, algo que não acontecia desde 2018, é resultado do trabalho sério de muitas equipes, ao mesmo tempo que se estabelece uma perspectiva positiva para o crescimento do fluxo turístico da Europa para o Brasil. O número de visitantes holandeses que chegam vêm crescendo mais rápido que a média do continente europeu, e esse novo voo servirá para irmos ainda mais longe. A conexão com o maior aeroporto do Brasil abre oportunidades não somente para o turismo paulista, mas para todos os brasileiros”, destacou Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

Os passageiros do primeiro voo entre São Paulo e Amsterdã foram surpreendidos com uma experiência especial a bordo, preparada para marcar o início da operação e reforçar o compromisso da LATAM com a jornada do cliente.

LATAM Cargo amplia liderança no corredor Europa-Brasil

A LATAM Cargo segue consolidando sua liderança no transporte entre Europa e Brasil. No fluxo Europa–Brasil, a companhia registrou crescimento de 4% no volume transportado entre 2024 e 2025, alcançando 31% de participação de mercado. Já no sentido Brasil–Europa, o avanço foi de 17%, elevando o market share para 25%, com destaque para o transporte de cargas perecíveis.

Os resultados refletem ganhos de eficiência operacional e o fortalecimento de hubs estratégicos como Guarulhos, além da ampliação da capacidade com novas rotas internacionais.

Programação da nova rota Guarulhos-Amsterdam (horas e locais)

Domingo, segunda, terça, quinta, sexta e sábado

• São Paulo/Guarulhos → Aeroporto Schiphol/Amsterdã: decola 18h05 – pousa às 11h do dia seguinte

Segunda, terça, quinta, sexta, sábado e domingo

• Aeroporto Schiphol/Amsterdã → São Paulo/Guarulhos: decola às 13h05 – pousa às 20h15

(*) Com informações da Latam

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Márcio Coimbra (*)

A diplomacia, em sua essência, sempre foi o terreno da palavra empenhada e do reconhecimento mútuo como bases para a prosperidade. Contudo, o que testemunhamos na 14ª Conferência Ministerial da OMC, sediada em Yaoundé, Camarões, sugere uma era sombria, onde a hospitalidade multilateral deu lugar à “geopolítica de guichê”. A retirada da delegação de Taiwan, após a tentativa deliberada do país-sede de designar a ilha como uma “província da China”, não é um erro burocrático; é o sintoma da erosão institucional frente à pressão do capital autocrático.

Como alguém que liderou diretrizes estratégicas no comando da Apex-Brasil, vejo este episódio com gravidade. Taiwan não é um ator periférico que pode ser apagado por conveniência de uma potência autoritária. Membro da OMC desde 2002, o país consolidou-se como um “membro modelo”, adotando padrões de transparência e propriedade intelectual que muitos de seus detratores ainda relutam em seguir. Tentar silenciá-lo é agredir o próprio mérito comercial que a organização deveria proteger.

A hostilidade de Camarões explica-se pelos balanços financeiros de Yaoundé. Trata-se de uma “captura de Estado” via endividamento. Em 2025, os investimentos chineses na África atingiram US$ 61 bilhões — do Porto de Kribi à infraestrutura digital —, a soberania camaronesa foi dada como garantia. Em Yaoundé, Camarões não exerceu soberania, mas pagou um “juro político” a Pequim, oferecendo a cabeça de um ator legítimo no xadrez global em troca da rolagem de sua dívida externa. Tem método.

Esta manobra ignora a realidade incontestável de 2026: os semicondutores são o motor do mundo. Com exportações superiores a US$ 640 bilhões e o domínio de 90% da produção de chips de última geração (2nm e 3nm), Taipei detém a “soberania do silício”. Discutir cadeias de suprimentos ou inteligência artificial em uma mesa onde o principal produtor é impedido de negociar é uma encenação de absoluta irrelevância técnica. Sem Taiwan, os debates da OMC tornam-se conversas irrelevantes.

O prejuízo é sistêmico. Ao permitir que um país-sede manipule designações para satisfazer credores, a OMC deixa de ser regida por regras e torna-se um feudo de influência. Esse “gaslighting institucional” acelera a fragmentação do comércio global, empurrando as democracias liberais para fóruns paralelos e esvaziando a utilidade das organizações multilaterais.

É imperativo que lideranças, especialmente no Brasil, reconheçam Taiwan e casos como o de Kosovo pelo que são: nações soberanas na prática e parceiras indispensáveis na teoria. A soberania moderna mede-se pela essencialidade na estrutura produtiva. Enquanto Taipei é soberana porque o mundo não funciona sem sua inovação e tecnologia, Camarões mostrou que sua política externa está à venda.

Exclusões diplomáticas são o maior erro estratégico da atualidade. Ao tentar apagar a ilha do mapa institucional, Pequim e seus prepostos não unificam territórios, apenas submetem fóruns internacionais aos desejos de autocracias em detrimento de democracias prósperas. O comércio exige pragmatismo e clareza. Sob o sol de 2026, a independência de democracias robustas brilha com uma intensidade que nenhuma burocracia financiada por bancos chineses será capaz de obscurecer.

(*) Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro e diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.

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Eloise Faria (*)

Os eventos geopolíticos dos últimos anos deixaram uma marca imutável no mundo ao nosso redor, tanto literal quanto figurativamente. As sanções não são diferentes. Enquanto antes os controles de exportação se concentravam em bens “controlados” (que exigiam licença de exportação) ou de “uso duplo” (com potencial para fins civis e militares), os controles de screening de mercadorias atuais exigem uma análise de um conjunto mais amplo de itens.

Bens controlados

Itens sujeitos a restrições de exportação devido ao seu potencial impacto na segurança nacional, na política externa ou em obrigações internacionais e que exigem licenças de exportação.

Bens de uso duplo

Itens com aplicações civis e militares (por exemplo, tungstênio, eletrônicos avançados) – os bens de uso duplo são inerentemente “controlados”.

Sancionados

Itens cuja exportação é proibida ou restrita para determinados países, entidades ou indivíduos devido a sanções econômicas, com o objetivo de cortar fontes de receita ou restringir o acesso a bens de luxo.

Regulamentação mais dinâmica

Em diversas partes do mundo, novos critérios regulatórios têm trazido dinâmicas mais sofisticadas para verificação de riscos relacionados ao comércio exterior.

No Brasil, temos o PL 4.423/2024, que cria o marco legal do comércio exterior, já aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro e remetido à Câmara dos deputados, onde aguarda análise. O projeto moderniza normas antigas, incorpora compromissos da OMC e reforça mecanismos de análise de risco do comércio internacional.

Para áreas de compliance e PLD de bancos, instituições financeiras e empresas que atuam no comércio exterior, a nova lei tende a elevar as exigências de diligência, ampliar controles documentais, exigindo maior rigor técnico, transparência e rastreabilidade. Com o fortalecimento das regras de fiscalização, a isonomia regulatória entre produtos nacionais e importados e a possibilidade de medidas de defesa comercial, haverá maior necessidade de acompanhamento contínuo de riscos, alinhamento regulatório e robustez nos processos de KYC e monitoramento transacional para fins de PLD.

Legislando o luxo

O papel crescente das sanções como instrumento de política externa resultou em um foco no movimento global de artigos de luxo. As sanções sobre esses bens não estão ligadas ao seu uso final, mas ao consumidor final. Essa mudança reflete o reconhecimento crescente de que as sanções são uma das ferramentas mais eficazes disponíveis para interromper os fluxos econômicos, conter o consumo de luxo e exercer pressão econômica sobre certos governos ou regimes.

Em nenhum lugar isso foi aplicado com mais fervor do que no mercado de bens de luxo. A União Europeia (EU) é apenas um dos muitos organismos de comércio global que proíbem a exportação de bens de luxo para certos países por motivos de política externa. A lista completa de bens que restringe a exportação para a Rússia, por exemplo, varia de vinho e caviar a relógios e bolsas de grife com valor superior a € 300 por unidade. Os EUA aplicam uma lógica semelhante, com um limite de atacado de US$ 1.000 para a maioria dos bens de luxo destinados à Rússia.

Isso significa que a exportação de itens aparentemente inofensivos, como cerveja premium, óculos de sol ou perfumes, pode violar sanções inadvertidamente, dependendo do destino. Por exemplo, um carregamento de vinho no valor de €100.000, contendo garrafas de €200, com destino à Rússia, seria permitido, enquanto um carregamento de bolsas de €325 não seria. Esses exemplos ressaltam a importância da avaliação e classificação precisas. A declaração incorreta de preços (seja intencional ou acidental) pode resultar em ações de fiscalização, danos à reputação e maior escrutínio regulatório.

O destino é outro fator. Certos países estão sujeitos a proibições gerais ou restrições muito específicas sobre mercadorias, como Cuba, onde todo o comércio de produtos dos EUA é restrito por um embargo de longa data (apesar das exceções para bens humanitários). E a Coreia do Norte, onde bens relacionados ao setor militar, como sistemas de controle de drones, são proibidos, assim como bens de luxo devido às sanções dos EUA, da ONU, do Reino Unido e da UE.

Combatendo a evasão

Onde existem sanções, inevitavelmente haverá tentativas de evasão. Agentes mal-intencionados exploram cada vez mais brechas usando táticas como subfaturamento, rotulagem incorreta, uso de países intermediários ou ocultação do destino das mercadorias.

Essas táticas dificultam a detecção de riscos pelas equipes de compliance usando métodos tradicionais de screening. Um carregamento de vinho rotulado como “suco de uva” ou um relógio de luxo dividido em várias faturas pode não acionar alertas, a menos que os sistemas sejam projetados para detectar tais anomalias contextuais.

As equipes de compliance e PLD precisam olhar além da natureza das mercadorias e perguntar: Para onde elas estão indo? Qual é o seu valor? Quem está envolvido? Essas perguntas agora são fundamentais para as decisões de controle de exportação e trazem insights iniciais sobre potenciais riscos que precisam ser analisados, remediados e documentados, trazendo a governança necessária para um comércio internacional mais seguro.

(*)  Eloise Faria, Gerente de Compliance contra Crimes Financeiros para América Latina, LexisNexis Risk Solutions

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Leo Braga (*)

Em um sistema internacional marcado por tensões geoeconômicas e políticas protecionistas, a coesão regional tornou-se o principal instrumento de soberania e autonomia estratégica nacional. Os países da União Europeia e do Mercosul não estão alheios a isso. Outrora com sua valorização um tanto deslocada dos interesses brasileiros, a questão da relevância estratégica do Mercosul no cenário contemporâneo reafirma-se através de marcos históricos alcançados no primeiro trimestre de 2026.

O bloco sul-americano consolidou-se como um dos pilares centrais da política externa brasileira, funcionando simultaneamente como um mercado preferencial para bens manufaturados, uma plataforma de negociação coletiva e um laboratório para a integração energética. O papel do Mercosul foi fundamental para sustentar a indústria de transformação, que registrou montante recorde de US$ 189 bilhões em exportações globais (alta de 3,8% em valor).

Especificamente dentro do bloco, as exportações para a Argentina cresceram 31,4% em 2025, impulsionadas fortemente pelo setor automotivo, demonstrando que a integração regional atua como um motor de crescimento para produtos de alto valor agregado. Então, desde já, podemos dizer com segurança: “o Mercosul importa!”.

Em relação à União Europeia, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, integrando 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões. Para o Brasil, o acesso preferencial saltará de 8% para 36% do comércio global de bens. No primeiro ano de vigência, 39% dos produtos do agronegócio exportados para a UE já terão tarifa zero.

O acordo Mercosul-União Europeia prevê a eliminação de tarifas para 91% dos bens europeus pelo Mercosul (em até 15 anos) e 95% dos bens do Mercosul pela UE (em até 12 anos). Setores sensíveis como o automotivo terão prazos de adaptação de até 15 anos, podendo chegar a 30 anos para novas tecnologias, preservando a capacidade de industrialização nacional.

Para mitigar riscos, o Brasil regulamentou salvaguardas que permitem a suspensão temporária de preferências caso as importações causem prejuízo grave à indústria doméstica ou ao setor agrícola, com gatilhos automáticos baseados em volume e preço, o que também vale para o lado europeu em produtos agrícolas, especialmente.

O início de 2026 marcou a conclusão de um ciclo diplomático de 26 anos na relação Mercosul-União Europeia. Após a assinatura em Assunção em 17 de janeiro de 2026, o processo de ratificação do acordo avançou com velocidade sem precedentes, especialmente, no Mercosul:
1. Aprovação Legislativa: no Brasil, o Senado Federal aprovou por unanimidade o acordo em 4 de março de 2026, sendo o terceiro país do bloco a completar esta etapa, após Uruguai e Argentina.
2. Promulgação: A sessão solene para a promulgação brasileira do decreto legislativo (PDL 41/2026) foi realizada em 17 de março de 2026.
3. Vigência Provisória: A expectativa do governo é que a aplicação provisória e os primeiros cortes tarifários comecem em 1º de maio de 2026.

Haverá impactos muito positivos na queda dos preços dos produtos vinda da União Europeia como vinhos, queijos, chocolates, ou seja, itens de consumo ligeiro. Haverá também queda gradativa em bens de maior valor agregado, como automóveis, cujas tarifas de importação cairão a zero em intervalos de 7 e 15 anos. Para automóveis elétricos e híbridos, a tarifa será zerada após apenas 18 anos. Isso significa ampliação do mercado consumidor de carros no Mercosul e no Brasil, o maior mercado do bloco.

Outro ponto a dar destaque é que o Mercosul de 2026 é um bloco em expansão. A incorporação da Bolívia como membro pleno adiciona um mercado de 11 milhões de consumidores e posiciona o bloco como um player estratégico no mercado global de lítio, essencial para a transição energética.

Na área de energia, embora a Bolívia continue sendo um fornecedor vital, o Brasil tem investido em infraestrutura própria de gás natural e na conexão com a jazida de Vaca Muerta (Argentina) para reduzir vulnerabilidades externas e baixar o custo industrial.

Ao olhar para além da América do Sul e da União Europeia, outros avanços na agenda externa do Mercosul incluem o acordo de livre comércio com Singapura, que já entrou em vigor para Paraguai (fevereiro/2026) e Uruguai (março/2026), ampliando o acesso ao mercado asiático. Resta o Brasil ratificar aqui no Congresso Nacional para também se beneficiar do acordo.

Outros dois acordos com o Mercosul estão em andamento. Com os Emirados Árabes Unidos as negociações estavam em estágio avançado com expectativa de conclusão no primeiro semestre de 2026. Contudo será necessário aguardar os desdobramentos e impactos do conflito no Oriente Médio.

E pela primeira vez, o governo brasileiro sinalizou abertura para negociar um acordo comercial parcial com a China, visando equilibrar a relação e responder às mudanças no comércio global. A China já é a maior parceira comercial do Brasil.

Como se não bastasse a relevância do Mercosul por si só, o papel do bloco tornou-se ainda mais importante diante da instabilidade nas relações com os Estados Unidos. Em 2025, o “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano causou uma queda de 6,6% nas exportações brasileiras para os EUA, perda que foi compensada pelo crescimento das vendas para a China (+6%) e para o próprio Mercosul.

Embora a Suprema Corte dos EUA tenha derrubado parte dessas tarifas em fevereiro de 2026, a incerteza gerada reforçou a necessidade de o Brasil utilizar o bloco regional como um “colchão de proteção” contra guerras comerciais externas.

E o cenário de março de 2026 mostra que o Mercosul superou a fase de estagnação. Com a ratificação do acordo com a União Europeia, a entrada da Bolívia, o bloco deixou de ser apenas um fórum político para se tornar uma plataforma de competitividade industrial e logística.

Para o Brasil, o Mercosul é indispensável não apenas para garantir mercados de exportação, mas para assegurar uma inserção qualificada e soberana em uma ordem mundial cada vez mais fragmentada.

E isso é muito diferente da posição do Brasil no BRICS, por exemplo, que acaba sendo uma plataforma de reivindicação de transformação da ordem global em linhas pouco prováveis, com alinhamentos ou inusitados ou pouco instigantes na “revisão” desta mesma ordem internacional. Bem, isso fica para outro papo.

O que importa é que há muito que o Mercosul veio para ficar! Avante, Mercosul!

(*) Leo Braga, docente do curso de Relações Internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPM Rio)

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Linhas do BNDES financiam indústria 4.0 e bens de capital verde, com juros de 6,5% ao ano e ampliação do uso do FAT para inovação

Da Redação (*)

Brasília – Em seminário realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (27), em São Paulo, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, celebrou os novos investimentos do governo federal na indústria brasileira, além daqueles que já fazem parte dos programas ligados à Nova Indústria Brasil (NIB).

“Uma grande notícia: R$ 25 bilhões de crédito para substituição de máquinas, modernização, competitividade, produtividade e eficiência energética. Isso vai fazer toda a diferença para a indústria ser mais competitiva, modernizada e ter mais produtividade”, disse Alckmin.

Do total mencionado pelo vice-presidente, R$ 10 bilhões foram anunciados nesta sexta-feira pelo BNDES durante o seminário. Outros R$ 15 bi integram o Plano Brasil Soberano, anunciados na última terça-feira (24).

Além do crédito para inovação, digitalização e economia verde, Alckmin também destacou o Acordo Mercosul-União Europeia, como instrumento de ampliação de oportunidades para as empresas exportadoras e o comércio exterior brasileiro.

O seminário reuniu cerca de 200 representantes do setor produtivo, exportadores e entidades de classe, e discutiu as perspectivas de comércio para as empresas brasileiras no cenário de maior abertura comercial propiciado pelo acordo.

“Fizemos, em três anos, Mercosul-Singapura, Mercosul-EFTA e o maior acordo entre blocos do mundo, Mercosul-União Europeia, que já entra em vigência agora. As oportunidades que nós teremos são extraordinárias”, ressaltou.

Em homenagem à atuação do vice-presidente à frente do MDIC, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou a importância de o país ter a NIB para fortalecer o desenvolvimento nacional. “Voltamos a ter, graças ao nosso ministro Alckmin e à política do presidente Lula, uma política industrial”, afirmou Alban, reforçando a necessidade de que a política seja perene e passe por aprimoramentos periódicos.

Indústria 4.0

O crédito de R$ 10 bilhões anunciado hoje integra o programa BNDES Mais Inovação e financia a difusão de máquinas e equipamentos da indústria 4.0, além de apoiar bens de capital voltados a projetos sustentáveis.

O presidente do banco, Aloizio Mercadante, destacou o alcance das medidas. “São linhas de crédito fundamentais para modernizar o parque fabril, elevar a produtividade e ampliar a competitividade da indústria. O Brasil precisa avançar na agenda de inovação e tecnologia para gerar empregos qualificados e crescer com sustentabilidade”, afirmou.

Do total, R$ 7 bi serão destinados à linha de Indústria 4.0, com taxa média de 6,5% ao ano, combinando recursos da Taxa Referencial com funding de mercado. Outros R$ 3 bi serão direcionados à linha de bens de capital verde, também com taxa de 6,5%, a partir da integração de recursos do FAT com o Fundo Clima.

Implementação do Acordo

Com entrada em vigor prevista para 1º de maio de 2026, o Acordo Mercosul-União Europeia passa a contar com uma agenda estruturada de implementação. O MDIC apresentou, nesta sexta-feira, ações de divulgação, capacitação e instrumentos técnicos voltados ao setor produtivo.
Na página oficial do acordo, estão disponíveis textos consolidados, dados estatísticos e informações gerais.

Também foi lançado nesta sexta o Manual de Desgravação Tarifária, elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Comércio Exterior e disponível na mesma página. O documento orienta sobre a aplicação prática dos cronogramas de redução do Imposto de Importação, além de uma tabela interativa de preferências tarifárias, que permite a identificação dos produtos por descrição ou código tarifário.

(*) Com informações do MDIC

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