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Tabela está congelada desde 2018 e já acumula defasagem de 83%, afetando diretamente a competitividade de milhões de pequenos negócios

Brasília – A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo cálculos da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, critica a falta de correção dos limites, que força empresas em crescimento a deixar o regime sem terem ampliado de fato suas atividades. “No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, argumenta.

Cotait lembra ainda que, desde a criação do Simples, em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, reforçando o papel do regime como instrumento de inclusão econômica. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim uma grande revolução social”, destacou.

Atualização não é benefício extra, dizem empresários

A diretora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, fez questão de esclarecer que não se trata de criar vantagens adicionais para os pequenos negócios, mas apenas de corrigir uma distorção acumulada há anos. “Os valores podem parecer dobrar, alguns limites que até dobram. Mas isso acontece justamente porque há muito tempo não são atualizados. Toda vez que você deixa de atualizar essas faixas, o que acontece é que se paga mais tributo”, explicou.

Dados do Sebrae Nacional mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas: 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões por ano e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.

Nesse contexto, a CACB lançou campanha para pressionar o Congresso Nacional a atualizar os tetos de faturamento para o Simples Nacional e terá encontro nesta quarta-feira (1°) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.

A demanda da Confederação é de que a Câmera vote o PLP (projeto de lei complementar) 108/2021, que propõe a atualização do Simples com correção de 83% nos limites de faturamento — inflação acumulada desde 2018. Críticos da medida apontam para a perda de arrecadação e rombo que ela levaria aos cofres públicos.

O encontro do presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, com Hugo Mota é tratado como o pontapé inicial da campanha, que segue até a quarta-feira da próxima semana (7). Nessa data, os empresários vão à Câmara participar de sessão solene e tentar pressionar o colégio de líderes da Casa.

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De 2 a 4 de outubro, o evento reunirá SECOMs, SECTECs e adidos agrícolas de países do Oriente Médio, Cáucaso, Ásia Central, parte do Sul da Ásia e Turquia. Com este encontro, a Agência completa ciclo de encontros com representantes de todos os continentes

Da Redação (*)

Brasília – Com o objetivo de fortalecer parcerias estratégicas e expandir o comércio internacional do Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Itamaraty, vem realizando, desde 2023, uma série de encontros com os Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) e adidos agrícolas de diferentes países.

Até agora, nove encontros foram realizados. O próximo será em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 2 a 4 de outubro, e encerrará o ciclo global de articulação diplomática e comercial que percorreu todos os continentes, ampliando parcerias e abrindo novas portas para a inserção internacional do Brasil.

“Esses encontros mostram que o Brasil está preparado para competir globalmente, abrindo novos mercados e reforçando parcerias estratégicas. O ciclo de SECOMs é um marco na internacionalização de nossas empresas e na atração de investimentos para o país”, afirma Jorge Viana, presidente da ApexBrasil.

Desde a primeira edição, realizada em Joanesburgo, em junho de 2023, os encontros têm reunido diplomatas, representantes do governo e empresas brasileiras, com o objetivo de fortalecer o comércio exterior. A iniciativa consolidou-se como um espaço estratégico para alinhar políticas de promoção comercial, identificar oportunidades e ampliar a presença do Brasil em mercados prioritários.

O próximo encontro – o 10º do ciclo –, em Dubai, reunirá SECOMs, SECTECs e adidos agrícolas de países do Oriente Médio, Cáucaso, Ásia Central, parte do Sul da Ásia e Turquia. A abertura contará com a presença de Sidney Leon Romeiro, embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos; Laudemar Aguiar, secretário do Itamaraty; Marcel Moreira Pinto, secretário-adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Jorge Viana, presidente da ApexBrasil; Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil; e outras autoridades. Ao longo da programação, está confirmada a presença de representantes de entidades como ABPA, ABIT, BSCA e Abicalçados.

Além dos painéis sobre agronegócio, indústria e serviços, haverá apresentações da ApexBrasil e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), bem como exposições técnicas de SECOMs, SECTECs e adidos agrícolas que atuam em países da região. O encontro será concluído com um workshop de coordenação e estratégia, reforçando a integração das ações de promoção comercial, inovação e investimentos do Brasil nos mercados do Oriente Médio e da Ásia.

Histórico dos encontros

O primeiro Encontro do ciclo, realizado em Joanesburgo, na África do Sul, em 2023, foi o início dos esforços de retomada da presença brasileira no continente dentro da estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reaproximar a África como parceira prioritária. “Da África viemos e para a África voltaremos”, disse Jorge Viana na ocasião, reforçando o desejo de impulsionar a diplomacia e os negócios com os países da região. Desde então, o Brasil intensificou sua agenda na África com missões em países como Angola, Moçambique, Tanzânia, Nigéria, Gana, Costa do Marfim e Senegal.

Em outubro daquele ano, a ApexBrasil levou a discussão à América Central e Caribe, com o Encontro no Panamá, que reforçou a urgência de redinamizar as relações comerciais do Brasil com a América Central, Caribe e México, uma região que oferece mais de 13 mil oportunidades de negócios, segundo estudos da inteligência de mercado da ApexBrasil. Ainda em 2023, o encontro seguinte foi com países da América do Sul, em Bogotá. O foco foi a reversão de um cenário em que o Brasil perdeu presença em mercados estratégicos do continente nos últimos anos. Segundo a diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Paula Repezza, “um novo mapa das oportunidades de investimento e de comércio na América do Sul começou a ser traçado a partir do encontro”.

Em 2024, a agenda incluiu América do Norte, com encontro realizado em Washington, nos Estados Unidos, com palestras e reuniões entre técnicos, diplomatas, parlamentares, adidos agrícolas, empresários e investidores norte-americanos e canadenses. Também foram realizadas reuniões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em seguida, os debates avançaram para a Ásia com o Encontro com países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) – integrada por Brunei, Camboja, Singapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Tailândia e Vietnã – e da Oceania, realizado em Bangkok. “O Brasil quer estar presente em toda a Ásia”, afirmou Jorge Viana durante encontro que buscou explorar as mais de 2.700 oportunidades de exportação para produtos brasileiros mapeadas pela ApexBrasil no bloco asiático e na Oceania, em mercados que somam US$ 322,2 bilhões.

Ainda na Ásia, em Tóquio, no Japão, mais um encontro reforçou o compromisso brasileiro de estar presente nos principais polos econômicos do continente. O objetivo foi debater cenários e estratégias para o fortalecimento das relações com países do Leste Asiático. “A Ásia tem mais de 1/3 da população do planeta e um PIB reunido de 30 trilhões de dólares. Ou seja, o Brasil tem um potencial enorme de crescimento no continente”, ressaltou Viana durante a missão.

Já em abril de 2025, a rota dos Encontros de SECOMs, SECTECs e adidos agrícolas incluiu a Europa, passando por Lisboa, Varsóvia e Bruxelas, em um importante momento de avanço no diálogo sobre o acordo Mercosul-União Europeia. Presente durante toda a missão, Jorge Viana disse ao final: “A realização desses encontros é uma resposta estratégica em um cenário global marcado por incertezas. Saio desta missão mais otimista do que cheguei. O Mercosul é uma oportunidade, uma solução e um caminho nesse novo contexto global”.

O próximo evento será o de Dubai, em outubro, completando o ciclo de encontros em todos os continentes. A diretora de Negócios da Agência, Ana Paula Repezza, destaca a importância dos eventos: “Essas iniciativas reforçam o papel do Brasil como parceiro estratégico em temas de comércio e investimentos, ampliando perspectivas de cooperação com mercados altamente relevantes”.

Segundo ela, o fechamento do ciclo em Dubai – um dos mais importantes hubs globais de comércio e inovação – simboliza não apenas o alcance geográfico da iniciativa, mas também a capacidade do Brasil de dialogar em pé de igualdade com diferentes regiões do mundo.

Linha do tempo dos Encontros de SECOMs, SETECs e Adidos Agrícolas promovidos pela ApexBrasil e Itamaraty

• 2023
  • Joanesburgo (junho)
  • Panamá (18 a 20 de outubro)
  • Bogotá (23 a 25 de outubro)
• 2024
  • Washington – América do Norte (12 a 15 de março)
  • Bangkok – ASEAN (30 de outubro a 1º de novembro)
  • Tóquio (4 a 6 de novembro)
• 2025
  • Lisboa, Varsóvia e Bruxelas (23 a 29 de abril)
  • Dubai (próximo mês)

SERVIÇO

10º Encontro SECOMs, SETECs e Adidos Agrícolas

Data: 2 a 4 de outubro de 2025

Local: Emirados Árabes Unidos, Dubai

Mais informações/imprensa: imprensa@apexbrasil.com.br

(*) Com informações da ApexBrasil

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Relatório apresentado no Brazil Climate Summit, em Nova York, destaca que o Brasil pode atender 15% da demanda de transporte marítimo global com biocombustíveis, reduzir 170 Mt de CO2e e atrair investimento de US$ 90 bilhões

Da Redação (*)

Brasília – O  Boston Consulting Group (BCG) apresentou, durante o Brazil Climate Summit, realizado em Nova York, um estudo que retrata o Brasil como um ator central na descarbonização do transporte marítimo global. O relatório, intitulado “Seizing Brazil’s Potential for Low-Emission Marine Fuels: Unlocking Opportunities in Biofuels Under the IMO Net Zero Framework“, destaca as vantagens intrínsecas do país e seu papel na transição energética do setor.

De acordo com a pesquisa, o país já é considerado o segundo maior produtor de etanol e biodiesel do mundo e pode alavancar sua liderança em biocombustíveis para atender às exigências da estrutura regulatória do IMO Net Zero (IMO NZF) – definição da Organização Marítima Internacional para atingir emissões líquidas zero no transporte marítimo – em vigor a partir de 2028.

“Com as embarcações necessitando reduzir drasticamente a intensidade de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), com penalidades que variam de US$ 100 a US$ 380 por tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) para o não cumprimento, haverá uma crescente demanda por combustíveis marítimos de baixa emissão. Neste cenário, os biocombustíveis brasileiros, como o biodiesel e etanol, oferecem alternativas de rápida implementação, competitivas em custo e escaláveis, cujo aumento da oferta será apoiado na restauração de terras degradadas”, afirma Arthur Ramos, diretor executivo e sócio do BCG.

Vantagens do etanol brasileiro

Segundo a consultoria, o biodiesel brasileiro (B100) apresenta um custo de abatimento de US$ 220-230/tCO2e em portos brasileiros e US$ 280-300/tCO2e em portos como Roterdã e Singapura, ambos significativamente menores que as penalidades da IMO. Da mesma forma, o etanol brasileiro mostra custos de abatimento de US$ 205-210/tCO2e em portos brasileiros e US$ 265-275/tCO2e em portos globais, reforçando sua atratividade econômica.

“Esta vantagem pode gerar uma redução de aproximadamente 170 Mt de CO2e por ano e atender a 15% da demanda de energia do transporte marítimo até 2050, com uma oportunidade de investimento estimada em cerca de US$ 90 bilhões especificamente para a cadeia de valor de biocombustíveis marítimos”, reforça Ramos.

No entanto, o relatório aponta que a consolidação do arcabouço regulatório da IMO, a efetividade de mecanismos de incentivo claros (com a IMO visando finalizar as recompensas até março de 2027) e os avanços tecnológicos, especialmente para motores a metanol compatíveis com etanol, são cruciais.

O relatório completo está disponível, em inglês, no site do BCG.

(*) Com informações

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