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Recomendação é que o registro não aconteça de forma antecipada, caso contrário o importador não poderá mover a carga para a zona secundária e usufruir de condições comerciais acordadas antecipadamente

Da Redação

Brasília – A implantação da DUIMP (Declaração Única de Importação) está ocorrendo de forma gradual, com fases de obrigatoriedade por modal de transporte e com fundamento legal. Começou em novembro uma importante e complexa etapa da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), que instituiu a DUIMP (Declaração Única de Importação) em substituição à Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Agora, a migração para o novo sistema já está disponível para as operações com anuência, ou seja, aquelas que, além da fiscalização fiscal e tributária, exigem autorização específica de outro órgão governamental, como o Mapa e Anvisa, por exemplo, para ingressar no País. Embora o registro da DUIMP possa ser feito de forma antecipada ou na chegada da mercadoria, os impactos dessa escolha devem ser avaliados com atenção pelo importador, segundo alerta da Multilog, uma das maiores operadoras de logística integrada do País.

“Se o importador optar pelo registro antecipado da Declaração Única de Importação, ele deve ter em mente o pagamento das taxas cobradas pelo porto ou aeroporto, que em geral não são negociadas, e deve pagar as despesas com armazenagem diretamente à zona primaria de atracação”, explica Taynara Amaral, Consultora de Negócios da Multilog. “Sem contar que o registro antecipado da DUIMP impossibilita que o importador opte por remover a mercadoria para uma zona secundária, que, em muitos casos, oferece uma negociação comercial mais vantajosa.”

Cuidados no registro da DUIMP

Como o processo ainda é novo, a consultora da Multilog destaca que muitos importadores têm dúvida sobre como proceder. “Exceto para casos muito específicos, como aqueles nos quais a própria legislação obriga a nacionalização das mercadorias integralmente na zona primária a recomendação para todos os demais casos é que os clientes façam o registro da DUIMP somente quando a mercadoria chegar ao local de desembaraço”, afirma Taynara.

Além de não impactar seu fluxo de caixa, a escolha da zona secundária permite que ela seja usada como estratégia para utilizar outros regimes aduaneiros, como por exemplo o Entreposto Aduaneiro. “Nesse caso, o importador tem até três anos para nacionalizar as mercadorias – um ano inicialmente, que pode ser estendido por mais dois mediante solicitação, sendo que as despesas aduaneiras são pagas na proporção do que for nacionalizado”, detalha a consultora.

Criado para eliminar redundâncias na prestação de informações por parte dos importadores e facilitar o desembaraço aduaneiro, o novo sistema vem sendo implementado de forma escalonada. Em outubro deste ano, as operações do modal aéreo em zona secundária passaram a integrar o novo sistema e, agora, é a vez das operações com anuência, considerada a fase mais complexa do processo. Com isso, o sistema antigo começa a ser bloqueado para novas operações, forçando as empresas a migrarem para o DUIMP. O cronograma do governo prevê a desativação completa do sistema DI/DSI no final de 2026.

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Márcio Coimbra*

Em janeiro de 2026, o Irã vive um momento de ruptura definitiva. As ruas de Teerã e das principais províncias não clamam mais por reformas graduais, mas pelo fim de um sistema que se tornou anacrônico. O regime, que por décadas utilizou o fervor religioso e o nacionalismo para se sustentar, enfrenta hoje uma combinação letal: o colapso econômico interno e a sucessão de derrotas no cenário externo. O que vemos hoje é o esgotamento de um modelo que nasceu em 1979 e que vive seu epílogo.

Compreender a crise contemporânea exige revisitar o colapso de Mohammad Reza Pahlavi. Ao tentar converter o país em uma potência ocidentalizada, o Xá negligenciou as bases tradicionais e o clero xiita, enquanto a repressão da Savak, sua polícia política, alienava a elite intelectual. Esse cenário culminou na Revolução de 1979 — uma coalizão heterogênea onde emergiu a liderança de Ruhollah Khomeini, que ascendeu após a queda da monarquia. O vácuo de poder foi preenchido pela Velayat-e Faqih, doutrina que submeteu a nação à tutela política e espiritual de um clérigo supremo, consolidando a teocracia moderna.

Quase meio século depois, o contrato social da República Islâmica ruiu. O sistema que prometia justiça social entregou uma economia de espoliação, controlada por fundações opacas e pelo braço empresarial da Guarda Revolucionária, que opera em moldes mais cruéis que a antiga Savak. A crise atual é o ápice de uma década de má gestão e expansionismo baseado no terror, agravada pelas sanções e pelo impacto da “Guerra dos 12 Dias” em 2025, que degradou a infraestrutura nuclear e militar do país.

Diferente de 2022, as manifestações atuais têm caráter existencial. O coração do levante bate no Bazar, o termômetro da estabilidade política persa. Quando mercadores fecham as portas e se unem aos jovens e às minorias étnicas, o regime perde sua última âncora de legitimidade. Ao mesmo tempo, a repressão mostra sinais de fadiga, com relatos de deserções e a incapacidade de conter focos simultâneos em todas as 31 províncias.

A análise de risco político nos obriga a desenhar caminhos para este desenlace. O Irã de amanhã não será o mesmo de ontem, e sua transição é um debate com reflexos globais. Um cenário provável é a solução pretoriana: diante da queda iminente, a Guarda Revolucionária poderia desferir um golpe interno, afastando os aiatolás em troca de uma abertura econômica nacionalista e pragmática, aos moldes do Egito.

Outro caminho é a restauração de uma democracia parlamentarista laica, com Reza Pahlavi como símbolo de unidade transicional, assemelhando-se ao modelo espanhol pós-Franco. Contudo, não se deve subestimar a resiliência ideológica de uma teocracia acuada e o recrudescimento do regime ainda é uma opção, o que poderia transformar o país em uma “Coreia do Norte do Oriente Médio”, mantendo o poder pelo terror e isolamento absoluto. Por fim, existe o risco latente da fragmentação e “balcanização”, onde o colapso fomentaria movimentos separatistas e uma guerra civil devastadora.

Os sinais são de que o experimento teocrático chega ao seu epílogo. A questão não é mais se o regime mudará, mas quem estará no controle quando a poeira baixar. O mundo deve estar preparado para o que emergirá das cinzas da teocracia.

(*) Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro e Diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.

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Tratado comercial foi assinado neste sábado em cerimônia no Paraguai

Da Redação (*)

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um levantamento que aponta que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), quando entrar em vigor, vai aumentar de 8% para 36% o acesso brasileiro ao mercado de importações mundiais de bens. Isso porque a União Europeia, sozinha, respondeu por 28% do comércio global em 2024.

A análise foi divulgada neste sábado (17), após a assinatura do tratado pelos representantes do bloco europeu e dos países integrantes do Mercosul, em cerimônia em Assunção, no Paraguai. A entidade industrial brasileira avalia a formalização do acordo é uma virada estratégica para a indústria brasileira.

O levantamento indica também que 54,3% dos produtos negociados, que correspondem a mais de cinco mil itens, terão imposto zerado na União Europeia assim que o acordo Mercosul-UE entrar em vigor. Já do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos (4,4 mil itens), assegurando uma transição gradual e previsível.

“Com base nos dados de 2024, 82,7% das exportações do Brasil para a UE passarão a ingressar no bloco sem tarifa de importação desde o início da vigência. Por outro lado, o Brasil se comprometeu a zerar imediatamente tarifas de apenas 15,1% das importações com origem na União Europeia, reforçando a diferença favorável ao país”, avalia a CNI.

Após a assinatura, o texto ainda será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos.

Ainda de acordo com a análise da entidade, o Brasil terá, em média, oito anos adicionais para se adaptar à redução tarifária, se comparado ao prazo do bloco europeu e considerando o comércio bilateral e o cronograma previsto no Acordo Mercosul-UE.

“A assinatura do acordo é um marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação da pauta exportadora e a integração internacional do país ao comércio global”, diz a CNI.

“Em negociação há mais de 25 anos, trata-se do tratado mais moderno e abrangente já negociado pelo Mercosul e vai além da redução de tarifas ao incorporar disciplinas que aumentam a previsibilidade regulatória, reduzem custos e criam um ambiente mais favorável aos investimentos, à inovação e à criação de empregos”, avalia a entidade.

Geração de empregos

Em 2024, segundo a CNI, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

Em relação ao setor agroindustrial, o acordo também traz resultados positivos, uma vez que cotas negociadas favorecem setores-chave e, no caso da carne bovina, são mais do que o dobro das concedidas pela União Europeia a parceiros como o Canadá e mais de quatro vezes superiores às destinadas ao México. As cotas de arroz superam o volume atualmente exportado pelo Brasil ao bloco, ampliando o potencial de acesso ao mercado europeu.

Cooperação tecnológica

A assinatura do tratado cria ainda um ambiente favorável para ampliar projetos pesquisa e desenvolvimento voltados à sustentabilidade e à inovação tecnológica, aponta a CNI.

“As novas exigências regulatórias e de mercado impulsionam oportunidades em tecnologias de descarbonização industrial – como captura, uso e armazenamento de carbono, uso e mineralização de CO₂, eletrificação com hidrogênio de baixa emissão, motores híbrido-flex e reciclagem de baterias e minerais críticos –, e no desenvolvimento de bioinsumos para uma agricultura mais resiliente. A articulação dessas frentes fortalece a cooperação tecnológica, acelera a transição para uma economia de baixo carbono e amplia a competitividade do Brasil no mercado europeu”, aponta a entidade.

Em 2024, a União Europeia foi destino de US$ 48,2 bilhões das exportações brasileiras, o equivalente a 14,3% do total exportado pelo país, e permanece como o segundo principal mercado externo do Brasil, atrás da China. No mesmo período, o bloco respondeu por US$ 47,2 bilhões das importações brasileiras, 17,9% do total.

A quase totalidade (98,4%) das importações brasileiras provenientes da Europa corresponderam a produtos da indústria de transformação, enquanto 46,3% das exportações brasileiras à UE foram de bens industriais. Considerando os insumos industriais, a participação no comércio em 2024 foi de 56,6% das importações originárias do bloco e de 34,2% das exportações do Brasil para a União Europeia, segundo a CNI.

“Essa complementaridade contribui para a modernização do parque industrial brasileiro aumentando a competitividade da indústria. A UE também é destaque como o principal investidor no Brasil. Em 2023, o bloco respondeu por 31,6% do estoque de investimento produtivo estrangeiro no país, somando US$ 321,4 bilhões. O Brasil foi o maior investidor latino-americano na União Europeia: o bloco foi destino de 63,9% dos investimentos brasileiros no exterior”.

(*) Com informações da Agência Brasil

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Da Redação (*)

Brasília – A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia terá como horizonte a redução de desigualdades e a prosperidade. Essa expectativa foi compartilhada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Rio de Janeiro.

Os dois se reuniram na sede do Ministério das Relações Exteriores na capital fluminense para tratar do acordo entre os blocos, que criará uma das maiores áreas de comércio do mundo, onde vivem aproximadamente 720 milhões de pessoas.

Lula destacou que “liberalização e abertura comerciais só fazem sentido se forem capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades”, disse ele, ao lembrar que comércio e investimento resultam em novos empregos e oportunidades.

“Diálogo político e cooperação vão garantir padrões elevados de respeito aos direitos trabalhistas e à defesa do meio ambiente”, disse Lula.

O presidente brasileiro reiterou também compromissos com meio ambiente, no enfrentamento à mudança do clima, com a igualdade de gênero e com os direitos dos povos indígenas e dos trabalhadores.

Valor agregado

Lula acrescentou que, diferentemente do passado, o Brasil não se restringirá ao fornecimento de commodities – em especial, produtos agropecuários – para a União Europeia.

“Não nos limitaremos ao eterno papel de exportador de commodities. Queremos produzir e vender bens industriais de maior valor agregado”, disse ele, que destacou que o acordo prevê incentivos para investimentos de empresas europeias no Mercosul, o que inclui cadeias de valor estratégicas para transição energética e transmissão digital.

“O melhor está por vir”

Chefe do poder executivo da União Europeia, Ursula von der Leyen disse que todos integrantes dos blocos deverão se beneficiar com novos empregos, e que surgirão muitas oportunidades para o setor empresarial dos dois lados.

“Sei que, entre nossas regiões e nossos povos, o melhor ainda está por vir”, disse ela ao iniciar o discurso.

“É assim que a gente cria a prosperidade verdadeira, que é a prosperidade compartilhada. Nós concordamos que o comércio internacional não é um jogo de zero a zero”, argumentou.

Ursula disse que a assinatura do acordo, que será oficializada no sábado (17), no Paraguai, é apenas o primeiro passo de algo muito positivo que está por vir.

“Toda história só será contada com êxito quando as empresas começarem a sentir os benefícios de nosso acordo. Algo que deve ocorrer rapidamente”, disse.

Ela afirmou que o acordo vai multiplicar oportunidades, com regras claras e previsíveis; e com padrões e cadeias de abastecimentos que, segundo ela, “servirão de rodovias para o investimento”.

Agradecimento e elogios

“Este acordo agora concluído é a conquista de uma geração inteira”, acrescentou a chefe europeia em meio a agradecimentos ao empenho de Lula para a consolidação do acordo.

“A liderança política, o compromisso pessoal e a paixão que o senhor mostrou nas últimas semanas e meses, meu caro presidente Lula, foram realmente enormes”, acrescentou ao elogiar o direcionamento do presidente brasileiro durante as negociações.

(*) Com informações da Agência Brasil

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O valor agregado do empréstimo garantido pode chegar a até US$ 15 milhões, que serão utilizados para o pagamento de serviços de engenharia e componentes do eVTOL fornecidos por um fornecedor americano

Da Redação (*)

Brasília – A Eve Air Mobility (“Eve”) avançou em sua missão de revolucionar a mobilidade a urbana ao anunciar um acordo com o Export-Import Bank dos Estados Unidos (EXIM Bank, na sigla em inglês) e a Private Export Funding Corporation (PEFCO, na sigla em inglês) para viabilizar o financiamento de despesas junto a fornecedores americanos envolvidos no programa de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL) da companhia.

Os recursos serão utilizados para a aquisição de baterias e serviços de engenharia do fornecedor norte-americano BAE Systems durante as fases de desenvolvimento e testes do eVTOL da Eve.

O acordo com o EXIM Bank representa um passo fundamental no processo de mitigação de riscos do programa da Eve, ao trazer novas fontes de financiamento com o apoio da agência oficial de crédito à exportação dos Estados Unidos. A iniciativa permitirá financiar despesas junto a fornecedores estratégicos dos EUA, oferecendo suporte adicional nas fases de desenvolvimento e testes e assegurando maior participação da cadeia de suprimentos norte-americana no programa do eVTOL da empresa.

Financiamento inovador

“Temos muito orgulho de firmar essa parceria com o EXIM Bank para oferecer uma solução de financiamento inovadora”, afirma Eduardo Couto, CFO da Eve Air Mobility. “Este acordo reforça a confiança do EXIM Bank no modelo de negócios da Eve e no futuro promissor da mobilidade aérea urbana. Além disso, fortalece nossa cadeia de suprimentos nos Estados Unidos ao proporcionar a flexibilidade financeira essencial, acelerando a adoção global de um transporte aéreo mais sustentável.”

A BAE Systems será responsável pelo fornecimento dos sistemas de baterias do eVTOL da Eve, garantindo soluções de armazenamento de energia de alto desempenho, aliando confiabilidade e segurança, elementos fundamentais para operações eficientes e sustentáveis de mobilidade aérea urbana.

A inclusão das baterias da BAE Systems como parte integrante do pacote de venda e exportação do eVTOL da Eve simplifica o processo de aquisição para compradores internacionais, ao oferecer uma solução completa e integrada.

Eve na liderança da mobilidade aérea

A Eve Air Mobility segue fortalecendo sua posição como uma das líderes do ecossistema de Mobilidade Aérea Urbana (UAM) nos Estados Unidos. Com um ecossistema crescente de fornecedores, clientes e parceiros estratégicos, a companhia não apenas entrega soluções inovadoras, como também contribui ativamente para moldar o futuro da mobilidade aérea urbana. Como uma das principais fabricantes do setor, a abordagem colaborativa da Eve garante que suas tecnologias e serviços estejam integrados ao mercado norte-americano, criando uma base sólida para o crescimento sustentável e a prontidão operacional ao longo de toda a cadeia de valor da UAM.

(*) Com informações da Eve Air Mobility

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Ferramenta aponta possibilidades de ganho no comércio com a União Europeia, a partir de recortes por produto, mercados e Unidade da Federação

Da Redação (*)

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta quinta-feira (15) o Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia, plataforma digital que reúne dados do comércio entre os dois blocos e permite identificar as oportunidades criadas pelo acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia.

A ferramenta consolida informações sobre países compradores, produtos exportados pelo Brasil, distribuição regional das exportações, tarifas aplicadas e o cronograma de redução tarifária previsto no acordo, com o objetivo de apoiar a atuação de exportadores brasileiros e orientar políticas públicas de comércio exterior.

“O acordo com a União Europeia é o mais relevante já firmado pelo Mercosul. Para que ele alcance todo o seu potencial, é necessário transformar os compromissos assumidos em oportunidades concretas. O Painel representa uma primeira contribuição em um esforço contínuo de implementação do acordo a partir de sua assinatura. Ele organiza informações estratégicas e as coloca à disposição de quem decide, produz e exporta”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o painel funciona como instrumento de política pública para democratizar o acesso à informação, reduzir assimetrias e apoiar decisões de empresas, estados e entidades setoriais.

Inserção dos estados no mercado europeu

A visualização por Unidade da Federação, por exemplo, permite identificar como cada estado já se insere no mercado europeu e onde estão as novas possibilidades de expansão, alinhando a política comercial ao desenvolvimento regional.

“Ao dar transparência aos ganhos tarifários, aos prazos de eliminação das tarifas e aos fluxos comerciais, a ferramenta fortalece a implementação do acordo e orienta políticas públicas de apoio às exportações”, destacou a secretária.

Com filtros que cruzam estado e produto, o painel apoia o planejamento estratégico e contribui para decisões baseadas em dados.

Acesse: https://balanca.economia.gov.br/balanca/acordo_msc_ue/painel_mcs_ue.html

(*) Com informações do MDIC

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Crescimento foi de 3,6% em relação ao ano anterior; movimentação de contêineres também atinge marca histórica com 5,9 milhões de TEU

Da Redação (*)

Brasília – Conforme indicavam as estatísticas prévias, o Porto de Santos encerrou o ano de 2025 com o melhor resultado da sua história. A movimentação de cargas atingiu a marca de 186,4 milhões de toneladas, um crescimento de 3,6% sobre o recorde anterior, estabelecido em 2024 (179,8 milhões de toneladas).

O desempenho foi consolidado por um mês de dezembro robusto, que registou 14,7 milhões de toneladas; aumento de 16,0% em comparação com o mesmo mês do ano passado (12,7 milhões).

Para o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, os números refletem a eficiência operacional e a capacidade do complexo de atender a demanda crescente da logística nacional.

“O ano de 2025 registrou recordes na movimentação de contêineres em todos os meses, e de carga geral na maioria dos meses. O resultado demonstra a resiliência do Porto de Santos e a assertividade dos investimentos em infraestrutura, além de atestar o crescimento do Brasil no comércio global”, avalia Pomini.

Destaques

A carga geral conteinerizada foi um dos principais motores do crescimento. O Porto superou a barreira dos 5,9 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), uma alta de 7,7% em relação a 2024. Em peso, a modalidade somou 62,3 milhões de toneladas (+3,9%).

Nos granéis sólidos, o acumulado do ano somou 94,5 milhões de toneladas, um aumento de 4,2%. O destaque foi o complexo soja, que movimentou 44,9 milhões de toneladas, registrando um crescimento de 18,9%. A celulose também teve um desempenho notável, com alta de 21,5%, atingindo 9,9 milhões de toneladas.

Em contrapartida, algumas cargas apresentaram recuo no acumulado anual, como o açúcar (-10,8%), o milho (-4,6%) e os granéis líquidos (-6,3%). Contudo, é importante notar a recuperação destas cargas no mês de dezembro, quando os granéis sólidos cresceram 36,7% e o milho disparou 44,9% em relação a dezembro de 2024.

Fluxo Comercial

As operações de embarque (exportação) totalizaram 137,4 milhões de toneladas no ano, um crescimento de 4,6%. Já os desembarques (importação) mantiveram-se estáveis com um leve aumento de 1%, somando 49 milhões de toneladas.

A participação do Porto de Santos na corrente comercial brasileira segue em expansão. Até dezembro de 2025, o complexo foi responsável por 29,6% de todas as transações comerciais do Brasil com o exterior (em valor US$ FOB), um aumento face aos 29,0% registados no mesmo período do ano anterior.

A China mantém-se como o principal parceiro comercial, sendo destino ou origem de 29,6% das transações. O fluxo de navios também acompanhou o crescimento da movimentação. Em 2025, 5,7 mil embarcações atracaram no Porto de Santos, um crescimento de 2,7% em comparação com o ano de 2024.

Resumo dos Números:

• Total de cargas:186,4 milhões de toneladas (+3,6%)
• Contêineres:5,9 milhões de TEU (+7,7%)
• Exportações:137,4 milhões de toneladas (+4,6%)
• Importações:49,0 milhões de toneladas (+1,0%)
• Movimentação em dezembro:14,7 milhões de toneladas (+16,0%)

(*) Com informações da Autoridade Portuária de Santos (APS)

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Paula Cristiane Oliveira Braz (*)

O recente episódio em que uma gigante estatal chinesa autorizou a busca por terras agrícolas no Brasil para iniciar o plantio de grãos como soja, milho e algodão acendeu um alerta que ultrapassa a mera discussão econômica: trata-se de uma questão de soberania nacional, segurança alimentar e proteção do agricultor brasileiro.

A estatal chinesa Hulunbuir State Farm Group formalizou essa intenção em 2025 após reunião com a Sociedade Nacional de Agricultura. Em um contexto de crescente dependência da China pelos grãos brasileiros, o Brasil exportou para o país asiático cerca de US$ 49,7 bilhões em produtos agropecuários em 2024, mais de 30% do total da pauta agro do Brasil.

A proposta chinesa tem, em tese, pontos atraentes: tecnologia agrícola avançada, irrigação moderna e manejo que, supostamente, aumentariam a produtividade. No entanto, os riscos são profundos e multifacetados. Permitir que uma potência externa conquiste parcelas significativas de terras brasileiras, mesmo em áreas degradadas, pode minar o protagonismo do agricultor nacional, que construiu sua posição no mercado com trabalho, capital e riscos inerentes ao setor.

A entrada de uma gigante estatal com forte respaldo econômico pode inevitavelmente deslocar produtores familiares e médios, reforçando a concentração fundiária e a financeirização da agricultura. Esse fenômeno já vem sendo estudado e mostra que o avanço de capital internacional sobre áreas estratégicas pode intensificar a concentração de terras no Brasil, prejudicando os pequenos produtores e alterando estruturas locais de produção.

Outro ponto crítico refere-se à soberania. Terras agrícolas não são meros ativos; são recursos estratégicos que garantem segurança alimentar e autonomia produtiva. Ao permitir que atores externos dominem grandes extensões de solo, abre-se espaço para que decisões sobre o que, como e em que quantidade produzir sejam influenciadas por interesses estrangeiros, e não pelo equilíbrio das necessidades internas brasileiras. Imagine se, em um momento de crise global, esses agentes priorizarem a exportação de sua produção para outras regiões, o Brasil poderia enfrentar escassez interna justamente de itens que sempre produziu com excelência.

A legislação brasileira já impõe restrições à compra de terras por estrangeiros, justamente para evitar tais riscos, mas há sempre o perigo de que estruturas societárias complexas barram esse controle legal e permitem a aquisição indireta por meio de empresas interpostas.  Essa manobra jurídica fragiliza ainda mais o controle das riquezas territoriais do país.

Além disso, a entrada massiva de capital externo pode cronificar dependências econômicas. Já hoje o agronegócio brasileiro exporta milhões de toneladas de soja para a China, e essa forte dependência comercial expõe o país a choques externos e à vulnerabilidade frente às decisões do parceiro comercial. Inserir um agente estrangeiro diretamente no processo produtivo pode aprofundar esse desequilíbrio, tornando o Brasil ainda mais dependente de quem já é seu maior comprador.

É preciso, portanto, uma discussão transparente, ampla e voltada ao longo prazo: qual o papel do agricultor brasileiro no futuro do país? Como proteger a soberania sobre nossas terras? Investimentos e tecnologia são bem-vindos, desde que apoiem e fortaleçam o produtor nacional, e não o suplantem.

Permitir que uma potência estrangeira se estabeleça como produtora de grãos em solo brasileiro sem garantias claras de reciprocidade, proteção legal e respeito ao setor interno é um risco que o Brasil não pode correr. O desenvolvimento deve estar atrelado à autonomia, à justiça econômica e à preservação da identidade produtiva que nos tornou um dos maiores líderes do agronegócio mundial.

(*) Paula Cristiane Oliveira Braz é administradora, especialista em Agronegócios e tutora dos cursos de pós-graduação na área de Agronegócios do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Gerir o Rio de Janeiro exige coragem política para planejar a cidade além do próximo feriado

Wagner Siqueira (*)

O Rio de Janeiro vive hoje um paradoxo. Enquanto a cidade atrai fluxos massivos de turistas, a estrutura de gestão pública parece atônita diante da exploração criminosa que ocorre à luz do dia. Para o Administrador profissional, o problema não é a sazonalidade do “verão” ou o volume de “turistas”, mas a crônica ausência de um projeto específico, técnico e permanente para o setor.

A proposta de tabelar preços para conter a extorsão é uma medida paliativa que ataca a consequência, não a causa. O tabelamento é uma ferramenta limitada, pois os comerciantes ilegais — os verdadeiros autores das extorsões — simplesmente ignoram normas escritas. Por isso, a gestão municipal deve priorizar o fortalecimento de quem atua na legalidade e a repressão severa ao clandestino, com uma ação governamental forte e ativa fiscalização. A Guarda Municipal e a Secretaria de Ordem Pública não podem ser apenas espectadores da desordem.

A gestão eficaz exige indicadores de desempenho e presença ostensiva para garantir o direito de ir e vir, sem os quais o turismo se torna uma “armadilha” que destrói a imagem da cidade a longo prazo, pois, mais uma vez, o Rio é “surpreendido” pelo verão e, mais uma vez, não estamos preparados.

Esse fluxo contínuo de turistas, que muito bem faz à nossa economia e deve ser explorado, requer que a gestão pública dimensione serviços públicos (limpeza, segurança, transporte) para o pico da demanda, e não para a média anual; e, é claro, entender que o turista explorado hoje é o detrator da cidade amanhã, o que afeta diretamente o futuro e a arrecadação pública.

A exploração denunciada, gravada e postada — como por exemplo cadeiras de praia e vagas de carros a 100 reais, caipirinhas a 150 reais, camarões a 500 reais e por aí vai — é o resultado da omissão gerencial. Gerir o Rio de Janeiro exige coragem política para enfrentar o ilegalismo e competência técnica para planejar a cidade além do próximo feriado. Não basta o bom humor do carioca; é preciso o rigor do Administrador.

(*) Wagner Siqueira – Presidente do CRA-RJ e do Fórum de Conselhos e Ordens Profissionais do RJ, ex-secretário de Administração da Cidade do Rio de Janeiro, Vogal da Junta Comercial do Rio de Janeiro, membro acadêmico da Academia Brasileira de Ciência da Administração (ABCA) e da Academia Nacional de Economia (ANE), além de ser autor de livros sobre gestão. 

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Em entrevista nesta quinta-feira (15/1) no programa Bom Dia, Ministro, vice-presidente e titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços frisou a força das exportações brasileiras e falou sobre os impactos positivos que a Reforma Tributária e a isenção do Imposto de Renda trarão para o país

Da Redação (*)

Breasília – O ano de 2025 foi histórico para as exportações brasileiras, apesar de um cenário global marcado pela taxação a produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos e pela instabilidade na geopolítica internacional. O Brasil encerrou o ano passado com exportações da ordem de US$ 348,7 bilhões, superando em US$ 9 bilhões o recorde anterior, que era de 2023.

Entrevistado nesta quinta-feira (15) no programa Bom Dia, Ministro, o vice-presidente e titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o recorde nas exportações não foi atingido por acaso, mas gerado por força de um trabalho muito articulado do Governo do Brasil.

“Como é que nós batemos recorde de exportação exatamente no ano que teve o tarifaço nos Estados Unidos? O Brasil bateu recorde de exportação, com US$ 348,7 bilhões, e de corrente de comércio, que é exportação e importação, com US$ 629 bilhões, porque abriu e conquistou novos mercados”, ressaltou Alckmin.

Desde o início de 2023, o Brasil abriu, segundo o levantamento mais recente, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, 525 novos mercados, em 82 destinos (países, blocos ou territórios). “Você conquistar novos mercados te dá mais segurança. Você não tem todos numa cesta só, você distribui melhor. Então, a abertura de novos mercados foi essencial”, reforçou Alckmin.

ACREDITA EXPORTAÇÃO

Segundo o vice-presidente, o Governo do Brasil trabalha agora para permitir que as micro e pequenas empresas brasileiras possam aproveitar a abertura desses novos mercados e passem a exportar seus produtos. “Nós temos a exportação brasileira concentrada em grandes empresas. Nós queremos que as micro e pequenas empresas também exportem. A Itália é um bom exemplo de micro e pequena empresa que exporta muito. A China também, muita pequena empresa exporta. Então, fizemos um programa chamado Acredita Exportação. A micro e pequena empresa, na hora que ela exporta, o governo deposita 3,1% do valor exportado de crédito tributário. Isso vai dar muita competitividade às micro e pequenas empresas”, explicou.

Ele lembrou que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) tem um importante papel neste sentido. “A Apex está apoiando as pequenas empresas, através do Peiex (Programa de Qualificação para Exportação), que capacita as pequenas empresas para que elas possam exportar mais”.

AUMENTO NAS EXPORTAÇÕES

Geraldo Alckmin afirmou que a Reforma Tributária vai, também, impulsionar as exportações. “Queria destacar a importância da Reforma Tributária para a exportação. O Brasil não tributa a exportação. Quando exporto um automóvel, eu não pago imposto. Mas quando eu exporto um automóvel, eu já paguei imposto quando eu comprei o aço para fazer o carro, quando eu comprei o vidro, quando eu comprei o pneu. Então, o governo tem que devolver esse imposto. Isso se chama crédito tributário. O ICMS, por exemplo, os estados demoram muito para devolver. Isso tira a nossa competitividade. Com a reforma tributária, acaba. Ela desonera totalmente o investimento”, detalhou.

“Há um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra que as exportações brasileiras, em 15 anos, depois da Reforma Tributária, devem aumentar 17%, e 14% nos investimentos, porque ela desonera totalmente o investimento. Hoje, quem investe no Brasil paga imposto. Isso vai ser totalmente desonerado com a Reforma Tributária. Desonera o investimento e desonera a exportação”, prosseguiu.

(*) Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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