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Tesouro Nacional pretende fazer lançamento ainda em 2026; mercado chinês tem juros baixos, cresce 30% ao ano e dá acesso a uma das maiores poupanças do mundo

Da Redação (*)

Brasília – O Brasil pretende realizar, ainda neste ano, a primeira emissão de títulos soberanos na China denominados em moeda local, os Panda Bonds. Se for bem-sucedida, a operação deverá ser repetida anualmente, o que pode abrir caminho para empresas brasileiras captarem em renminbi, diversificando e ampliando suas fontes de financiamento. As informações foram dadas pelo Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Francisco Segundo, no webinar “Panda Bonds: A Nova Fronteira da Cooperação Financeira entre Brasil e China”, realizado pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), nesta quarta-feira (05).

Alexandre Lowenkron, Presidente Executivo do BOCOM BBM, ressaltou que o mercado de Panda Bonds cresce 30% ao ano e deve continuar a ter forte expansão no futuro, em razão de uma questão estrutural da economia chinesa: a enorme taxa de poupança doméstica que busca oportunidades de investimentos. “As condições de emissões estão muito favoráveis”, observou Lowenkron, em referência aos baixos juros praticados atualmente na China em comparação com outros países. “O governo chinês, por exemplo, tem realizado captações próximas de 1,5% ao ano em renminbi. Emissões recentes da Suzano e de emissores com classificações de risco semelhantes apresentaram custos aproximadamente 100 pontos-base acima desse patamar, resultando em taxas próximas de 2,5% ou 3% ao ano, dependendo das condições do mercado.”

No dia 25 de junho, o Tesouro Nacional comunicou aos reguladores chineses a intenção de lançar 5 bilhões de renminbi (US$ 740 milhões) em Panda Bonds. Normalmente, as emissões soberanas estabelecem referências de custos e riscos que servem de parâmetros para as empresas, que costumam seguir os passos do Tesouro.

Pioneirismo da Suzano

No caso dos Panda Bonds, houve inversão dessa ordem. Quem desbravou o mercado foi a Suzano, que em 2024 se tornou a primeira empresa não-financeira das Américas a emitir títulos em renminbi na China. “Ser pioneiro envolveu alguns desafios, principalmente porque não havia uma referência acadêmica ou prática que pudéssemos seguir”, observou Emilio Chen Yeh, CFO da Suzano Ásia. Segundo ele, a empresa já captou 2,6 bilhões de renminbi (US$ 385 milhões) em três parcelas.

“Quando o governo acessa um mercado, permanece ativo e desenvolve uma curva soberana, o interesse pelas emissões de empresas brasileiras também cresce. Mesmo que a Suzano tenha chegado antes, uma emissão soberana pode abrir uma avenida de possibilidades para outras companhias interessadas em acessar o mercado chinês”, afirmou Segundo, do Tesouro.

Chen Yeh, da Suzano, afirmou que mudanças regulatórias recentes podem tornar os títulos em moeda chinesa ainda mais atrativos para empresas que buscam diversificar suas fontes de financiamento. Entre as mais relevantes, aplicada apenas a companhias estrangeiras, está a permissão de remessa dos recursos para o exterior sem necessidade de autorização específica. O executivo acrescentou que há uma gradual extensão dos prazos dos títulos, que já alcançam sete anos, comparados aos três da primeira emissão da Suzano.

Segundo Lowenkron, não há nenhum obstáculo para a contratação de hedge cambial nas emissões de Panda Bonds. Para ele, as empresas com potencial para acessar esse mercado têm grande porte, classificação de risco adequada e alguma conexão com a China. No caso do Brasil, ele mencionou Petrobras, Vale, JBS, WEG, Embraer e a própria Suzano.

Presidente do CEBC destaca novo patamar da relação

Transmitido ao vivo pelo YouTube, o encontro foi aberto pelo Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, Presidente do CEBC, e teve moderação de Fabiana D’Atri, Diretora de Economia do CEBC e Superintendente de Economia da Bradesco Asset.

Na avaliação de Castro Neves, a cooperação financeira alcançou novo patamar na relação bilateral. “A cooperação financeira deixa de ser apenas um instrumento de apoio ao comércio e aos investimentos para se tornar, ela própria, um eixo estratégico da relação bilateral. Mais do que operações isoladas, os Panda Bonds podem funcionar como uma porta de entrada para uma relação financeira mais ampla, sofisticada e permanente”, afirmou.

O evento reforçou o papel do CEBC como plataforma de diálogo entre empresas, instituições financeiras e formuladores de políticas públicas, aproximando o setor privado brasileiro das oportunidades abertas pela evolução do mercado financeiro chinês.

Assista ao webinar na íntegra: https://youtube.com/live/MPTjHXsxNk8

(*) Com informações do CEBC

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Luiz Carlos Borges da Silveira (*)

A democracia depende de partidos políticos fortes, com identidade ideológica, organização e militância ativa. Quando os partidos são sólidos, a sociedade participa mais intensamente da vida política e o debate público ganha qualidade. Antes de 1964, o Brasil possuía partidos com identidade política bem definida e significativa participação popular. Com o regime militar instaurado naquele ano, o sistema partidário foi extinto e substituído pelo bipartidarismo, representado pela Arena e pelo MDB, reduzindo a pluralidade política.

Com a redemocratização, na década de 1980, a criação de novos partidos foi novamente permitida. Entretanto, esse processo ocorreu de forma desordenada, favorecendo, em muitos casos, interesses pessoais e projetos eleitorais em detrimento da construção de instituições partidárias consistentes.

A eleição presidencial de 1989, a primeira por voto direto após o fim do regime militar, representou um exemplo da força dos partidos políticos. As principais legendas apresentaram seus candidatos: Ulysses Guimarães (MDB), Leonel Brizola (PDT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Afif Domingos (PL), Aureliano Chaves (PFL), Mário Covas (PSDB), Roberto Freire (PCB) e Fernando Collor de Mello (PRN).

O sistema eleitoral em dois turnos foi concebido justamente para permitir que cada partido apresente seu projeto à sociedade no primeiro turno e, posteriormente, construa alianças no segundo. Esse mecanismo fortalece o debate democrático e valoriza as propostas partidárias. Entretanto, o resultado daquela eleição produziu um efeito contrário ao esperado.

A vitória de Fernando Collor, por um partido de pouca expressão nacional, desestimulou as grandes legendas a lançarem candidatos próprios nas eleições seguintes. Aos poucos, os partidos perderam protagonismo, enquanto as candidaturas individuais passaram a ocupar o centro da disputa política. Ao longo dos anos, mudanças na legislação eleitoral contribuíram para esse enfraquecimento.

As comissões provisórias passaram a substituir diretórios legitimamente eleitos, permitindo que decisões locais fossem submetidas aos interesses das cúpulas nacionais. Com isso, os filiados perderam espaço na definição dos rumos de seus próprios partidos. Também desapareceram as disputas internas pelos diretórios, que eram momentos importantes de mobilização, participação e fortalecimento da democracia partidária.

A criação do Fundo Partidário, embora tenha o objetivo de financiar o funcionamento das legendas, concentrou grande poder nas direções nacionais, que passaram a decidir, quase sem controle interno, a distribuição desses recursos. Outro fator que contribuiu para a distorção do sistema político foi a ampliação das emendas parlamentares. Além das frequentes críticas quanto à falta de transparência e aos riscos de mau uso dos recursos públicos, elas fortaleceram o poder eleitoral dos parlamentares em exercício, dificultando a renovação política e reduzindo as oportunidades para novos candidatos.

Como consequência, muitos cidadãos idealistas e bem-intencionados passaram a se afastar da atividade política. Um verdadeiro político — com “P” maiúsculo — trabalha pensando nas próximas gerações. Infelizmente, no Brasil de hoje, salvo raras exceções, muitos políticos parecem trabalhar apenas em função das próximas eleições. Essa lógica fez com que os partidos passassem a dedicar mais atenção às eleições legislativas do que às disputas pelo Poder Executivo.

Quanto maior o número de deputados eleitos, maiores são os recursos do Fundo Partidário, o acesso ao Fundo Eleitoral e o poder de negociação das legendas junto ao governo. Mais uma vez, às vésperas de uma eleição presidencial, assistimos a partidos liberando seus dirigentes e parlamentares para apoiarem candidatos diferentes daquele oficialmente indicado pela legenda, conforme as conveniências políticas e eleitorais de cada momento. O fortalecimento das instituições partidárias cede lugar aos interesses circunstanciais.

É triste constatar esse cenário. O Brasil é um país de dimensões continentais, rico em recursos naturais, talentoso em seu povo e profundamente abençoado. Merece uma democracia mais sólida, partidos mais representativos e uma política comprometida com o interesse público e com o futuro da nação.

(*) Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal.

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Presidentes concordaram sobre a importância do multilateralismo

Da Redação (*)

Brasília – Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o da Rússia, Vladimir Putin, conversaram por telefone nesta terça-feira (4). O comércio entre os dois países esteve entre os assuntos abordados. Lula expressou o desejo de o Brasil exportar mais para a Rússia, buscando maior equilíbrio na relação comercial entre ambos.

A importância do fornecimento de diesel e fertilizantes para o Brasil foi enfatizada durante o telefonema. Na conversa, que durou cerca de 1 hora, eles também falaram sobre a intenção de ampliar a cooperação em áreas como energia, ciência e tecnologia e naval.

No tema geopolítica, Lula se mostrou decepcionado com a incapacidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas em encontrar soluções para os conflitos mundiais. A Rússia é um dos protagonistas nesse quesito, com um conflito que já dura quase três anos com a Ucrânia.

Lula mantém seu discurso de alcançar a resolução pelo diálogo. No telefonema, ele ressaltou os aspectos humanitários dos conflitos, lamentando a perda de vidas humanas, inclusive civis.

O presidente brasileiro reiterou ainda o apoio do país à candidatura de Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral das Nações Unidas.

Brics e multilateralismo

O Brics, bloco econômico que tem Brasil e Rússia como um dos integrantes, também foi tema da conversa entre Lula e Putin.

Segundo o Planalto, houve consenso em seguir trabalhando em conjunto nos foros internacionais, sobretudo no bloco.

Ambos também concordaram sobre a importância do multilateralismo, ou seja, um mundo com vários protagonistas e cooperação entre diversos países.

(*) Com informações da Agência Brasil

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• Colômbia se torna a primeira nação latino-americana, além do Brasil, a adquirir o Millennium e o 13º país do mundo a selecionar a aeronave que estabelece um novo padrão na categoria

• KC-390 foi selecionado como a melhor plataforma para atender às necessidades operacionais e aos requisitos de missão da Fuerza Aeroespacial Colombiana (FAC)

Da Redação (*)

Brasília – A Embraer anunciou hoje (04) que a Fuerza Aeroespacial Colombiana (FAC) assinou um contrato para a aquisição de duas aeronaves multimissão KC-390 Millennium, marcando um importante marco na modernização das capacidades de transporte aéreo e reabastecimento em voo da Colômbia. O contrato também inclui equipamentos de missão, um pacote integrado de serviços e suporte, além de um abrangente programa de cooperação industrial desenvolvido para atender aos requisitos regulatórios colombianos.

A frota de KC-390 Millennium da FAC será capaz de executar uma ampla gama de missões, incluindo assistência humanitária, resposta a desastres, transporte de cargas e tropas, operações de lançamento de equipamentos e pessoal e reabastecimento em voo. As aeronaves também contarão com total conectividade para operar de forma integrada com os caças Gripen recentemente adquiridos pela Colômbia, ampliando a prontidão operacional e a interoperabilidade do país.

Novo padrão de excelência operacional

“Estamos honrados com a decisão da FAC de selecionar o KC-390 Millennium. Essa escolha reforça uma parceria que se estende por mais de 35 anos, desde a aquisição, pela FAC, de sua primeira aeronave da Embraer, um EMB-312 Tucano, seguida pelo A-29 Super Tucano. O KC-390 ampliará e fortalecerá significativamente as capacidades de transporte aéreo e reabastecimento em voo da Colômbia, estabelecendo um novo padrão de excelência operacional”, afirmou Bosco da Costa Junior, Presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança.

O KC-390 Millennium, projetado e desenvolvido no século XXI, é o avião de transporte militar mais moderno de sua categoria. Ele pode transportar mais carga útil (26 toneladas) do que outras aeronaves militares de transporte de porte médio, voando mais rápido (470 nós) e mais longe. É capaz de executar uma ampla variedade de missões, incluindo transporte de cargas e tropas, lançamento de equipamentos e pessoal, evacuação médica, busca e salvamento (SAR), combate a incêndios e missões humanitárias, operando a partir de pistas temporárias ou não pavimentadas. Quando equipado com sistema de reabastecimento aéreo (AAR) de instalação rápida, a aeronave pode atuar tanto como tanque, quanto como receptor.

Além da Força Aérea Brasileira, a aeronave multimissão de última geração foi selecionada pelas forças aéreas de Portugal, Hungria, República da Coreia, Holanda, Áustria, República Tcheca, Uzbequistão, Suécia, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia e Lituânia. O KC-390 Millennium oferece capacidade, confiabilidade, versatilidade e desempenho incomparáveis para atender às necessidades táticas e estratégicas das forças aéreas em todo o mundo, com total interoperabilidade entre seus operadores.

(*) Com informações da Embraer

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Márcio Coimbra (*)

No tabuleiro geopolítico contemporâneo, a Ásia Central transcendeu a condição de periferia pós-soviética para se consolidar como uma das arenas mais estratégicas da Eurásia. Sob a confluência de interesses de Pequim, Moscou, Washington e Bruxelas, a região exige um olhar atento da análise internacional — e é precisamente em seu coração que se desenrola uma das transformações institucionais mais instigantes da atualidade. Maior economia centro-asiática e detentor de recursos energéticos críticos, o Cazaquistão opera uma profunda reorganização em seu modelo de governança.

A política interna em Astana revela um projeto estruturado de reengenharia política, cujas diretrizes ganharam tração no referendo constitucional de 2022, o processo redefine os limites do Executivo, a dinâmica partidária e a representação popular. A trajetória recente foi marcada pela transição de três décadas sob Nursultan Nazarbayev para a ascensão de Kassym-Jomart Tokayev, cujo governo enfrentou em janeiro de 2022 os protestos do Qantar, evento catalisador da nova arquitetura constitucional.

Buscando desmantelar o modelo superpresidencialista, descentralizar o poder e reduzir privilégios governamentais, essa reformulação terá seu ápice em agosto com a primeira eleição para o novo parlamento: o Kurultai. A principal mudança estrutural reside na transição do antigo modelo bicameral — composto pelo Mazhilis e pelo Senado — para um órgão supremo unicameral de representação, formado por 145 membros eleitos por voto proporcional de listas partidárias para mandatos de cinco anos.

Sob a ótica da Teoria das Instituições, a migração para o unicameralismo busca eliminar aquilo que a Ciência Política classifica como “pontos de veto” (veto players). Ao concentrar o Legislativo em uma única câmara, visa-se acelerar a produção legal e dar previsibilidade à agenda regulatória do Estado. Paralelamente, a escolha do nome Kurultai resgata as antigas assembleias dos povos nômades das estepes. Astana realiza um movimento clássico de “invenção das tradições” — no conceito célebre de Eric Hobsbawm —, ancorando a modernização na identidade nacional para conferir legitimidade ao novo desenho estatal.

Para o observador brasileiro, o processo oferece reflexões profundas. O Brasil convive com os dilemas do presidencialismo de coalizão e de um bicameralismo por vezes moroso, em que negociações pontuais engessam reformas estruturais. Ver uma nação emergente redesenhar sua engenharia política para ganhar eficiência legislativa, sem abrir mão da representatividade, provoca o debate sobre nossas próprias instituições.

No plano internacional, a diplomacia multivetorial e pragmática do Cazaquistão guarda sintonia com a tradição brasileira de autonomia estratégica e não alinhamento automático. Ambos compreendem que a soberania e a atração de investimentos dependem da coesão interna e de uma atuação externa previsível. O laboratório político em Astana demonstra que desenvolvimento econômico e maturidade institucional caminham lado a lado.

(*) Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.

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Propostas ajudarão a definir produtos que poderão ser contemplados por benefícios comerciais adicionais

Da Redação (*)

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nesta segunda-feira (03/08) consulta pública, que irá até 2 de setembro, com o objetivo reunir contribuições para a elaboração de uma lista de produtos do Mercosul que contribuam para a conservação, a recuperação, a utilização e a gestão sustentáveis das florestas e de outros ecossistemas vulneráveis.

A consulta foi aberta pela Circular Secex 73/2026, publicada nesta segunda-feira (3/8), e as manifestações devem ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo. São esperadas contribuições do setor produtivo, da sociedade, da academia e demais segmentos da sociedade brasileira.

A criação da lista está prevista no parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio de 2026, e deve ser implementada até um ano após o início da sua vigência.

Nos termos do Anexo 18-A, os produtos incluídos nessa lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção de seu comércio. As contribuições auxiliarão na identificação de produtos da sociobiodiversidade e de cadeias produtivas que possam contribuir para os objetivos estabelecidos no acordo.

(*) Com informações do MDIC

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Financiamento, que gira entre R$ 3,3 e R$ 3,7 bilhões, cobrirá parte do investimento total da companhia aérea com encomenda de 75 aeronaves E-195 E2, das quais 54 já foram entregues

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento para a Embraer exportar até dezenove aeronaves modelo E195-E2 para a Porter Aviation Holdings Inc., empresa canadense de aviação. O financiamento, que gira entre R$ 3,3 bilhões e R$ 3,7 bilhões, conta com a cobertura do Seguro de Crédito para a Exportação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), operado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Com essas aprovações, o Banco disponibiliza uma opção de financiamento para a companhia aérea Porter Airlines adquirir essas aeronaves, com previsão de entrega até 2030.

Com recursos da linha BNDES Exim Pós-embarque, essa foi a primeira operação de financiamento direta de exportação de aeronaves da Embraer para uma companhia do Canadá. A Porter, por meio de sua companhia aérea Porter Airlines, tem como foco o viajante da América do Norte, incluindo Canadá e EUA, Caribe e América Latina. A companhia oferece um atendimento diferenciado ao passageiro, proporcionando mais conforto com a configuração 2-2 das suas aeronaves (sem assentos no meio) e serviço de bordo que inclui wifi grátis, vinho, cerveja e lanches.

Parceria Embraer-Porter tem crescimento vigoroso em 3 anos

A Porter tem apresentado um crescimento vigoroso a partir de 2023, quando começou a receber as primeiras das 75 aeronaves E195-E2 encomendadas junto à Embraer. A empresa já recebeu 54 aeronaves nesse período, incluindo três aeronaves através do financiamento direto firmado com o BNDES em dezembro de 2025. A entrega mais recente ocorreu em 23 de junho de 2026 em evento com os executivos e equipes do BNDES, ABGF, Porter e Embraer na sede da fabricante brasileira em São José dos Campos.

“Este financiamento apoia a manutenção do nível de produção da Embraer e dos empregos da indústria aeronáutica nacional. É uma operação que envolve aeronaves mais tecnológicas, que estão chegando a novos mercados”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“É uma grande satisfação ver o crescimento da frota desse cliente e poder conectar mais pessoas com nossas aeronaves, além de reafirmar a parceria com o BNDES no apoio às nossas exportações”, afirma Felipe Santana, vice-presidente executivo Financeiro e de Relações com Investidores da Embraer.

A operação foi estruturada com cobertura do SCE, lastreado no FGE e operacionalizado pela ABGF. “O instrumento busca tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional”, comenta Maíra Madrid, presidenta da ABGF.

“A Porter é a companhia aérea que mais cresce na América do Norte, com nossa frota E2 desempenhando um papel fundamental na apresentação da empresa a milhões de novos passageiros nos últimos anos”, afirma Rob Palmer, vice-presidente executivo e CFO da Porter Airlines. “Ter o BNDES como parceiro nesta fase demonstra ao mercado que nosso plano de negócios está avançando bem, com muitas entregas de E2 ainda por vir.”

(*) Com informações da Embraer

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Diogo Moretti (*)

Durante muito tempo, o câmbio foi tratado como uma etapa operacional das transações internacionais. A empresa negociava com o fornecedor ou comprador, definia valores e prazos e, quando chegava o momento do pagamento ou do recebimento, concluía a operação.

Essa lógica já não acompanha a velocidade do comércio exterior. Uma condição comercial aparentemente vantajosa pode deixar de ser interessante se a demora no fechamento do câmbio comprometer a margem ou o prazo negociado.

Por isso, a tecnologia aplicada ao câmbio deixou de ser apenas uma conveniência, mas ela, por si só, não garante eficiência.

Digitalizar a burocracia não resolve o problema

A empresa pode contar com etapas tecnológicas e continuar lenta se os documentos estiverem dispersos, os responsáveis não souberem o que avaliar ou cada operação depender de um novo fluxo de aprovação.

A tecnologia gera vantagem quando reduz a distância entre análise, decisão e execução. Isso acontece quando a empresa consegue simular uma transferência, conhecer o custo antes da confirmação, enviar a documentação, concluir o pagamento e acompanhar seu andamento com facilidade.

Mas a plataforma é apenas uma parte dessa estrutura. Para aproveitar os recursos disponíveis, a empresa também precisa organizar seus processos internos e estabelecer critérios para decidir. Sem isso, até uma operação digital pode continuar presa a dúvidas, retrabalho e demora.

Agilidade começa antes do fechamento do câmbio

Agir com rapidez não significa decidir por impulso. No câmbio, a verdadeira agilidade nasce da preparação.

Quando o financeiro sabe quais informações precisa consultar, quais condições são aceitáveis e quanto de oscilação a margem da operação suporta, não precisa começar a análise do zero diante de cada pagamento. A empresa consegue reagir mais rapidamente porque parte dos critérios já foi estabelecida.

Esse ponto é especialmente importante para importadores. O fechamento do câmbio não está isolado do restante da operação. Ele afeta o valor desembolsado, o fluxo de caixa, a relação com o fornecedor e o custo que será incorporado ao produto.

Se o câmbio só entra na discussão quando a invoice precisa ser paga, muitas decisões já foram tomadas. A empresa pode ter pouco espaço para rever preços, prazos ou margens. A tecnologia acelera a execução, mas não corrige a falta de planejamento que veio antes.

Previsibilidade não significa acertar a cotação

Nenhuma plataforma elimina a oscilação das moedas. Também não existe tecnologia capaz de indicar com certeza qual será o melhor momento para fechar uma operação.

A previsibilidade aqui é outra: entender antecipadamente o custo da transferência, avaliar o impacto da cotação sobre a margem e saber até que ponto a empresa consegue absorver uma variação.

Essa visão permite trocar uma decisão baseada apenas na cotação do momento por uma decisão orientada pelas necessidades do negócio. O objetivo deixa de ser perseguir uma taxa ideal e passa a ser fechar o câmbio dentro de condições que preservem o resultado da operação.

Conheça as soluções da Remessa Online para cuidar do seu câmbio

Diogo Moretti (*) – Gerente comercial na Remessa Online.
Especialista em Importação e Exportação.

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Da Redação (*)

Brasília – Entra em vigor a partir do próximo sábado (1º) o Acordo Mercosul-Singapura, que deverá reduzir ou eliminar gradualmente as tarifas entre o país asiático e o bloco sul-americano.  A parceria garante tarifa zero para 100% das exportações brasileiras destinadas ao país asiático. O texto também trará a definição de critérios comuns para as operações comerciais.

Além da redução de tarifas, o acordo amplia o acesso ao mercado de serviços, incentiva investimentos e inclui um capítulo específico sobre comércio eletrônico, o primeiro negociado pelo Mercosul com um parceiro extrarregional.

O acordo com Singapura já está valendo no Uruguai desde março e no Paraguai desde fevereiro.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Singapura atingiu US$ 10,7 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 7,4 bilhões, com superávit comercial de US$ 4,1 bilhões. Entre os principais produtos vendidos estão óleos combustíveis, máquinas e carnes bovina, suína e de aves.

Informações no Portal Siscomex

O governo brasileiro disponibilizou manuais para serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior. As informações estão disponíveis no Portal Siscomex.

As informações disponibilizadas trazem informações sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

O acordo foi assinado em 2022 e a expectativa do governo brasileiro à época era de incrementar o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) em R$ 28,1 bilhões até 2041.

Negociado desde 2018, o acordo com Singapura deverá aumentar em US$ 500 milhões por ano as exportações do Mercosul para o país asiático.

(*) Com informações da Agência Brasil

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Da Redação (*)

Brasília – As sobretaxas dos EUA para as exportações brasileiras ganharam uma nova camada. Soma-se a sobretaxa de 25%, em vigor desde 22 de julho sobre práticas e políticas do Brasil, novas sobretaxas de 12,5% nos produtos brasileiros, desta vez como resultado da investigação da Seção 301 sobre importações provenientes de trabalho forçado.

A medida entrou em vigor em 24 de julho e alcança cerca de 3 mil produtos brasileiros, correspondentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais. Em parte significativa dos casos, as duas sobretaxas serão cumulativas e poderão chegar a 37,5%.

A Amcham elaborou 4 perguntas para ajudar as empresas a avaliarem sua exposição e entender como as diferentes medidas interagem.

1. A sobretaxa de até 37,5% vale para todos os produtos brasileiros?

Não. A incidência das sobretaxas depende da lista de produtos. Ambas as normativas possuem listas de produtos excetuados da aplicação da sobretaxa. Dentre eles, destacam-se os setores de combustíveis, aeronaves, café, máquinas e carnes.

Por isso, cada empresa precisa avaliar seus produtos e operações individualmente antes de calcular o impacto da medida.

A nova sobretaxa de 12,5%, relacionada à investigação sobre trabalho forçado, possui uma lista própria de produtos alcançados e de exceções. Por isso, um produto que não esteja sujeito aos 25% pode ainda estar sujeito aos 12,5%, e vice-versa.

2. A sobretaxa de até 37,5% é cumulativa com outras sobretaxas já aplicadas pelos EUA?

Sim. As sobretaxas aplicadas no âmbito da Seção 301 podem se acumular quando um produto estiver abrangido tanto pela medida de 25% específica para o Brasil quanto pela nova tarifa de 12,5% relacionada à investigação sobre trabalho forçado.

Segundo estimativa da Amcham, 85,3% das exportações brasileiras alcançadas pela nova tarifa de 12,5%, equivalentes a US$ 10,7 bilhões anuais, também estão sujeitas aos 25%. Nesses casos, as sobretaxas adicionais chegam a 37,5%. Já os produtos sujeitos às tarifas da Seção 232 estão excluídos das duas medidas da Seção 301.

3. Como saber qual será a sobretaxa efetiva aplicada ao meu produto?

A empresa deve verificar o código tarifário do produto nos Estados Unidos, sua origem, as regras aplicáveis e a existência de exceções. Preparamos um passo a passo:

232. a) Verifique na legislação se o produto está abrangido pela Seção 232.

Se sim: aplica-se a sobretaxa definida especificamente pela Seção 232 (não se aplica as sobretaxas da Seção 301).

Se não: siga para o Passo b.

1. b) Verifique se o produto está incluído na lista de exceção da Seção 301 aplicada ao Brasil (Anexo II da normativa disponível no link).

Se não estiver: será aplicada a sobretaxa de 25%.

Se estiver: não será aplicada a sobretaxa de 25%.

Para ambos os casos, a empresa deve seguir para o passo c.

1. c) Verifique se o produto está incluído na lista de exceção da Seção 301 sobre trabalho forçado aplicada ao Brasil e mais 59 economias (Anexo II da normativa disponível no link):

Se não estiver: será aplicada a sobretaxa de 12,5%.

Se estiver: não será aplicada a sobretaxa de 12,5%.

Caso o produto não esteja abrangido pela Seção 301, existem algumas possibilidades de aplicação de sobretaxas:

Se não estiver nas listas de isenção das normativas sobre Brasil e trabalho forçado, será aplicada a sobretaxa de 37,5%.

Se não estiver na lista de isenção sobre Brasil (25%), mas estiver na lista de isenção de trabalho forçado, será aplicada a sobretaxa de 25%.

Se não estiver na lista de isenção sobre trabalho forçado (12,5%), mas estiver na lista de isenção sobre Brasil (25%), será aplicada a sobretaxa de 12,5%.

Se o produto não for abrangido pela Seção 232 e estiver nas listas de isenção sobre Brasil e trabalho forçado, seráisento das sobretaxas.

Em resumo, produtos abrangidos pela Seção 232 seguem apenas a sobretaxa definida para o respectivo setor. Para os demais produtos, aplica-se a lógica da Seção 301.

4. O que devo acompanhar agora?

O primeiro passo é revisar a classificação tarifária dos produtos e mapear a exposição da empresa às três frentes: Seção 232, sobretaxa de 25% da Seção 301 específica para o Brasil e nova sobretaxa de 12,5% da Seção 301 sobre trabalho forçado.

O acompanhamento das negociações entre Brasil e EUA e de eventuais alterações regulatórias por fontes confiáveis, como o Observatório de Política Comercial dos EUA e o Monitor do Comércio Brasil-EUA, é essencial.

O time da Amcham está à disposição para auxiliar empresas a identificar qual a sobretaxa aplicável ao seu produto.

(*) Com informações da Amcham

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